ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2000/2019.

TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078176/2019

PARTES:

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.

CNPJ: 03.568.433/0001-36

JFL CONSTRUTORA EIRELI - EPP – Contratada.

CNPJ: 32.475.769/0001-52

OBJETO: Execução de obra de contratação de empresa devidamente constituída para Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica na Rua Tiradentes, Rua Joana Batista, Rua Marechal Floriano, Travessa A e Travessa B – Fração da chácara nº 34, no município de Amambai - MS, a ser custeada com recursos próprio do município, em regime de empreitada por preço global, conforme planilhas de custos, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e projetos detalhados em anexo do edital, mediante solicitação advinda da Secretaria Municipal de Gestão

DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 122.505,31 (cento e vinte e dois mil quinhentos e cinco Reais e trinta e um Centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.

DOTAÇÃO:

02.11.00 – Secretaria Municipal De Infraestrutura

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações

26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL ICMS.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes.

FORO: Comarca de Amambaí/MS.

Local e Data: Amambai/MS, 10 de Outubro de 2019.

Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.

CPF: 663.061.161-68

Jonathan Fraga de Lima – Administrador

CPF: 047.280.961-06 


Publicado por:
Alex William de Souza Santos
Código Identificador:34D49E47