ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2000/2019.
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078176/2019
PARTES:
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Amambai/MS.
CNPJ: 03.568.433/0001-36
JFL CONSTRUTORA EIRELI - EPP – Contratada.
CNPJ: 32.475.769/0001-52
OBJETO: Execução de obra de contratação de empresa devidamente constituída para Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica na Rua Tiradentes, Rua Joana Batista, Rua Marechal Floriano, Travessa A e Travessa B – Fração da chácara nº 34, no município de Amambai - MS, a ser custeada com recursos próprio do município, em regime de empreitada por preço global, conforme planilhas de custos, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo e projetos detalhados em anexo do edital, mediante solicitação advinda da Secretaria Municipal de Gestão
DO VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 122.505,31 (cento e vinte e dois mil quinhentos e cinco Reais e trinta e um Centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo.
DOTAÇÃO:
02.11.00 – Secretaria Municipal De Infraestrutura
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
26.782.0002.2140.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL ICMS.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes.
FORO: Comarca de Amambaí/MS.
Local e Data: Amambai/MS, 10 de Outubro de 2019.
Assinam: Edinaldo Luiz de Melo Bandeira – Prefeito Municipal.
CPF: 663.061.161-68
Jonathan Fraga de Lima – Administrador
CPF: 047.280.961-06
Publicado por:
Alex William de Souza Santos
Código Identificador:34D49E47