ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 56/2019 DE 2 DE OUTUBRO DE 2019.

“Fica transferida, no ano de 2019, a data comemorativa do dia do servidor público municipal e dá outras providências.”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BATAYPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso e gozo de suas atribuições legais; e

 

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 03/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais) que estabelece no Município de Batayporã o dia 28 de outubro como Dia do Servidor Público;

Considerandoa importância em assegurar a continuidade dos trabalhos na Administração Municipal, e;

Considerandoque a data comemorativa ao Dia do Servidor constitui um meio de prestar homenagem e reconhecimento ao esforço e dedicação a todos os participes da construção da história de Batayporã;

 

DECRETA:

 

Art. 1º- Fica transferida, para o dia 10 de outubro de 2019, a data para comemoração do Dia do Servidor Público Municipal.

Art. 2º- O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e setores abaixo relacionados:

Aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos;

Aos setores administrativos das Escolas Municipais, que devem atender ao disposto no Calendário Escolar do ano de 2019;

À Secretaria Municipal de Saúde, em virtude do desenvolvimento de suas atividades.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

 

Batayporã-MS., 2 de outubro de 2019.

 

JORGE LUIZ TAKAHASHI

Prefeito Municipal

 

Publicado e afixado na forma da Lei.

 

SIDNEI OLEGÁRIO MARQUES

Secretário Interino

Secretaria Municipal de Administração Finanças e Planejamento


Publicado por:
Marcia Regina da Silva Paião Maran
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