ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA
RH - RECURSOS HUMANOS
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DECRETO N. 0214/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza a cessão do servidor publico municipal Altair Bonifácio Pereira, para a FUNAI.
O Prefeito do Município de Miranda/MS, EDSON MORAES DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município,
Considerando requisição da Fundação nacional do Índio, acerca de cessão do servidor municipal para aquele Órgão, nos termos do Ofício n˚ 009/2019,
RESOLVE:
Art. 1º. Ceder o servidor público municipal ALTAIR BONIFACIO PEREIRA, matrícula n˚ 2429-1, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Educação à Fundação Nacional do Índio - FUNAI com ônus para este Município.
Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos a contar de 24/10/2019.
Miranda – MS, 04 de novembro de 2019.
EDSON MORAES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Oriosvaldo Fonseca
Código Identificador:35A91678