ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda IV
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA IV
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO 289/2019 SEMEC
I – MUNICÍPIO DE BATAGUASSU, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede à Rua Dourados n.º 163, Centro, nesta cidade de Bataguassu – Estado de Mato Grosso do Sul, inscrito no CNPJ/MF 03.576.220/0001-56, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Pedro Arlei Caravina doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado, Sra. Edeloide Menezes Xavier, portadora do RG nº 001140671 SSP/MS e CPF nº 286.733.758-51, residente e domiciliada Rua Rio Taquarussu, nº 535, Jardim Santa Maria, neste Município de Bataguassu, Estado do Mato Grosso do Sul, neste ato denominado de CONTRATADA, resolvem firmar o presente contrato nos termos que adiante seguem:
IV – JUSTIFICATIVA Referida contratação se faz necessária para dar continuidade aos serviços essenciais do município, em caráter temporário de excepcional interesse público, até que a próxima candidata nomeada para o cargo tome posse no concurso.
CLÁUSULA PRIMEIRA
1. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato a admissão no Quadro Provisório para exercer a função de Professora, em caráter temporário de excepcional interesse público, para prestar serviços na Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
2.CLÁUSULA SEGUNDA
2. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será de 18 de novembro de 2019 e término em 20 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado durante o período concedido pela lei autorizativa, caso haja necessidade.
5.2 A carga horária para a respectiva função será de 22 (vinte e duas) horas semanais.
CLÁUSULA SEXTA
6. DO VALOR DO CONTRATO, DO PAGAMENTO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.1 O valor da remuneração será na base de R$ 1.647,56 (Um mil e seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos) mensais.
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Programa de Trabalho: |
05.01.12.122.502.2.36 |
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Elemento de Despesa: |
31.90.04 – Contratação Por Tempo Determinado |
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Secretaria Municipal de Educação e Cultura |
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Bataguassu/MS, 18 de novembro de 2019
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
EDELOIDE MENEZES XAVIER
Contratada
Publicado por:
Mayara Cristina Fioco
Código Identificador:35E01318