ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 51 / 2017 - CONSOLIDADO
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RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS |
Exercício: 2017 |
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Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / FMIS / FMAS / FMHIS / FMCA / FMTUR |
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Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Remanejamento para empenhar folha
O(a) Prefeito(a) Municipal de ROCHEDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 752 de 12/12/2016,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO discriminadas abaixo:
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05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES |
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26.782.0007.2087 - MANUTENÇÃO DO FUNDERSUL |
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
35.000,00 |
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35.000,00 |
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06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE |
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27.122.0006.2027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE |
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3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil |
2.000,00 |
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2.000,00 |
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06.002 - FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURAL - FIC |
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13.392.0007.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO |
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3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
3.500,00 |
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3.500,00 |
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07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0014.2061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS - FMS |
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3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado |
36.000,00 |
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36.000,00 |
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07.002 - DIRETORIA DE AGUAS E SANEAMENTO |
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04.122.0012.2053 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ÁGUAS |
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3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
40.000,00 |
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40.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
116.500,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES |
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26.782.0007.2087 - MANUTENÇÃO DO FUNDERSUL |
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3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
35.000,00 |
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35.000,00 |
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06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE |
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27.122.0006.2027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE |
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3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo |
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2.000,00 |
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2.000,00 |
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06.002 - FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURAL - FIC |
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13.392.0007.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO |
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3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras |
1.000,00 |
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3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
1.000,00 |
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3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
1.500,00 |
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3.500,00 |
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07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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10.301.0014.2061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS - FMS |
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3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
36.000,00 |
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36.000,00 |
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07.002 - DIRETORIA DE AGUAS E SANEAMENTO |
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04.122.0012.2053 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ÁGUAS |
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3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
30.000,00 |
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4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
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40.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
116.500,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
ROCHEDO/MS, 1 de Setembro de 2017.
FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR
Prefeito
Publicado por:
Marcelo Ribeiro Madureira da Costa
Código Identificador:36F009FF