ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 51 / 2017 - CONSOLIDADO

RUA: JOAQUIM MURTINHO, 203, CENTRO, ROCHEDO/MS

Exercício: 2017

Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMC / FMS / FMIS / FMAS / FMHIS / FMCA / FMTUR

 

Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências

 

JUSTIFICATIVA: Remanejamento para empenhar folha

 

O(a) Prefeito(a) Municipal de ROCHEDO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 752 de 12/12/2016,

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO discriminadas abaixo:

 

05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES

26.782.0007.2087 - MANUTENÇÃO DO FUNDERSUL

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

35.000,00

 

35.000,00

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE

27.122.0006.2027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE

 

3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil

2.000,00

 

2.000,00

06.002 - FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURAL - FIC

13.392.0007.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

3.500,00

 

3.500,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0014.2061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS - FMS

 

3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado

36.000,00

 

36.000,00

07.002 - DIRETORIA DE AGUAS E SANEAMENTO

04.122.0012.2053 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ÁGUAS

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

40.000,00

 

40.000,00

Total Geral de Suplementações ...:

116.500,00

 

Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:

 

05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES

26.782.0007.2087 - MANUTENÇÃO DO FUNDERSUL

 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

35.000,00

 

35.000,00

06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE

27.122.0006.2027 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E ESPORTE

 

3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo

 

 

2.000,00

 

2.000,00

06.002 - FUNDO DE INVESTIMENTO CULTURAL - FIC

13.392.0007.2028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO

 

3.3.90.31.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras

1.000,00

3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita

1.000,00

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física

1.500,00

 

3.500,00

07.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0014.2061 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS - FMS

 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

36.000,00

 

36.000,00

07.002 - DIRETORIA DE AGUAS E SANEAMENTO

04.122.0012.2053 - MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ÁGUAS

 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo

30.000,00

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

10.000,00

 

40.000,00

Total de Reduções ...:

116.500,00

 

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.

ROCHEDO/MS, 1 de Setembro de 2017.


FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito


Publicado por:
Marcelo Ribeiro Madureira da Costa
Código Identificador:36F009FF