ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS

Setor de Licitação

SETOR DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada nos termos do art. 24, XXVI, da Lei n. 8.666/93, c/c art. 24 do Estatuto do CIDECO, conforme solicitação constante no processo infra, tendo como objeto a Contratação de Consórcio Intermunicipal para Adesão ao Contrato nº 005/2018, firmado pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Colônia - CIDECO, para obtenção de Serviços de Operacionalização do Sistema de Resíduos Sólidos dos municípios, conforme especificações constantes do Projeto de Valor Anual.

Ratifico, em cumprimento às determinações contidas no art. 26, da Lei retro mencionada.

PROCESSO: Nº 040/2019

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 010/2019

FAVORECIDO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA COLÔNIA - CIDECO.

CNPJ: 11.417.936/0001-39

PRAZO: Até 31 de Dezembro de 2019, podendo haver a respectiva prorrogação, observados os requisitos legais.

VALOR: R$ 311.174,80 (trezentos e onze mil cento e setenta e quatro reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 06 - Fundo Municipal de Meio Ambiente, 02 - Departamento de Meio Ambiente, 15.452.0006 - Serviços urbanos, 1.080 - Manutenção do Aterro Sanitário, 33.90.39.99.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica.

 

Deodápolis/MS, 01 de abril de 2019.

 

VALDIR LUIZ SARTOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Clovis Souza Lima
Código Identificador:370D99A5