ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5080/2019
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FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Exercício: 2019 |
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
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Decreto Orçamentário nº 5080 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conf. autoriza o art. 6º - item I e item VII da LOA 2019 O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde |
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10 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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25 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
144.000,00 |
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144.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
164.000,00 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde |
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18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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93 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
10.000,00 |
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10.000,00 |
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10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC) |
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106 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde |
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309 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
2.000,00 |
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312 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
24.000,00 |
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26.000,00 |
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10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC) |
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315 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
20.000,00 |
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20.000,00 |
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10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC) |
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329 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
28.000,00 |
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28.000,00 |
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10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB) |
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360 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
20.000,00 |
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362 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS |
20.000,00 |
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40.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
164.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 19 de Julho de 2019.
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:374AE8C4