ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 760 DE 2011
DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE JARAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA, Prefeito Municipal de Jaraguari, Estado de Mato Grosso do Sul;
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Jaraguari, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarado de utilidade Pública o Sindicato Rural de Jaraguari, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Isolino Alves Pereira, n° 300, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 01.436.747/0001-50.
Art. 2º - Esta declaração de utilidade pública não implica em qualquer ônus para o Erário Municipal, salvo Lei específica, não gerando efeitos retroativos e/ou pretéritos.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Jaraguari - MS, 10 de novembro de 2011.
VALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gesica Marques Dornelles
Código Identificador:390AF98D