ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA Nº 349/2017

“Dispõe sobre Prorrogação Licença Maternidade”

 

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela lei,...

RESOLVE

 

Artigo 1º. Fica prorrogada por mais 60 (sessenta) dias, a Licença Maternidade com prazo de 01 de Março de 2017 a 01 de julho de 2017, concedida através da portaria 314/2017 a funcionária Pública Municipal, KENIA LETICIA DE OLIVEIRA MORAES VIANA, Comissionada, Assessora I, lotado na Secretaria de Educação, Cultura, Lazer e Esportes, com fundamento no art. 2º, §§1º e 4º, da Lei Complementar Municipal nº 049, de 14 de junho de 2017.

 

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação e/ou Afixação. Retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2017.

 

Paço Municipal de Rochedo, Estado de Mato Grosso do Sul, aos Dezesseis dias do Mês de Agosto do Ano de Dois Mil e Dezessete.

 

FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcelo Ribeiro Madureira da Costa
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