ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N.º 465/2016 DE 30 DE MARÇO DE 2016

“Aplica o reajuste geral anual aos subsídios dos vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipal no percentual descrito abaixo, a partir de 1º de abril de 2016”.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no inciso VI, do art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.

 

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Aplica-se ao subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do município de Taquarussu - MS, a partir da folha de pagamento do mês de abril de 2016, o reajuste geral anual previsto no inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal, no percentual de 11,36 % (onze vírgula trinta e seis por cento)

 

Art. 2º - O reajuste conforme previsto no artigo anterior terá seus efeitos no percentual de 4 % (quatro por cento) a partir da folha de pagamento de Abril de 2016, conforme Anexo I desta lei e 7,36% (sete vírgula trinta e seis por cento) de acordo com o anexo II, parte integrante desta Lei

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Taquarussu-MS, 30 de março de 2016.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal 

 

LEI MUNICIPAL N.º 465/2016 

ANEXO I

 

Vereador Presidente

R$ 4.922,49

Vereador Vice-Presidente

R$ 4.922,49

Vereador Primeiro Secretário

R$ 4.922,49

Vereador Segundo Secretário

R$ 4.922,49

Vereadores/Vereadoras

R$ 4.922,49

Prefeito

R$ 12.305,77

Vice-Prefeito

R$ 6.152,54

Secretario Municipal

R$ 4.799,45

 

LEI MUNICIPAL N.º 465/2016

ANEXO II

 

Vereador Presidente

R$ 5.270,85

Vereador Vice-Presidente

R$ 5.270,85

Vereador Primeiro Secretário

R$ 5.270,85

Vereador Segundo Secretário

R$ 5.270,85

Vereadores/Vereadoras

R$ 5.270,85

Prefeito

R$ 13.176,64

Vice-Prefeito

R$ 6.587,95

Secretario Municipal

R$ 5.139,10

 


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
Código Identificador:3B2E2B03