ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 892/2011
“Altera as disposições que especifica da Lei Municipal 818/2010”.
MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de Eldorado” aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Parágrafo primeiro do artigo primeiro da Lei Municipal 818/2010 passa a viger com a seguinte redação:
§ 1° - O loteamento de que trata esta Lei será constituído de cinco quadras, com um total de 127 (cento e vinte e sete) lotes, com 367 m2 (trezentos e sessenta e sete metros quadrados) cada um, na forma do croqui que constitui o anexo único desta Lei.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado-MS, aos dezenove dias do mês de agosto de 2011.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
Código Identificador:3B325195