ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 892/2011

“Altera as disposições que especifica da Lei Municipal 818/2010”.

 

 

MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a “Câmara Municipal de Eldorado” aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - O Parágrafo primeiro do artigo primeiro da Lei Municipal 818/2010 passa a viger com a seguinte redação:

 

§ 1° - O loteamento de que trata esta Lei será constituído de cinco quadras, com um total de 127 (cento e vinte e sete) lotes, com 367 m2 (trezentos e sessenta e sete metros quadrados) cada um, na forma do croqui que constitui o anexo único desta Lei.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data da sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado-MS, aos dezenove dias do mês de agosto de 2011.

 

MARTA MARIA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
Código Identificador:3B325195