ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 1.027, DE 12 DE JULHO DE 2016.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Igreja Batista Ministério Vida, fundada em 12 de novembro de 2003, com sede na Avenida Manoel Murtinho nº 1818, Centro, no Município de Anastácio-MS.
Art. 2º A Igreja Batista Ministério Vida, tem por finalidade proclamar ao o Evangelho do Senhor Jesus Cristo, os princípios da fé e doutrina da igreja cristã, promover e manter ações evangelísticas com trabalhos sociais, quais sejam projetos, direcionamento espiritual e auxilio as famílias.
Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 12 de julho de 2016.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosileny Ribeiro Leite
Código Identificador:3C4D2657