ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 1.027, DE 12 DE JULHO DE 2016.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA MINISTÉRIO VIDA.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1o Fica declarada de utilidade pública a Igreja Batista Ministério Vida, fundada em 12 de novembro de 2003, com sede na Avenida Manoel Murtinho nº 1818, Centro, no Município de Anastácio-MS.

 

Art. 2º A Igreja Batista Ministério Vida, tem por finalidade proclamar ao o Evangelho do Senhor Jesus Cristo, os princípios da fé e doutrina da igreja cristã, promover e manter ações evangelísticas com trabalhos sociais, quais sejam projetos, direcionamento espiritual e auxilio as famílias.

 

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Anastácio-MS, 12 de julho de 2016.

 

DOUGLAS MELO FIGUEIREDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosileny Ribeiro Leite
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