ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, RECEITA E CONTROLE
ANEXO 02 DA LEI 3.381 - PROGRAMA DE METAS PPA (2018/2021)
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Prefeitura Municipal de Três lagoas |
ANEXO 02 DA LEI 3.381 - PROGRAMA DE METAS PPA (2018/2021) |
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Eixo I: GOVERNANÇA |
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Programa |
Ação Estratégica |
Meta |
Indicador |
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Unidade de medida |
2017 |
2020 |
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01 |
00005 - MODERNIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO E CONTROLE DE DADOS |
2013- Controle - Aumentar a arrecadação da receita. |
Aumentar em 10% a arrecadação de receitas ate 2021. |
% - Aumento da receita. |
R$ 108.154.000,00 |
R$ 120.000.000,00 |
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02 |
00004 - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
2012 - Gestão das Atividades da Secretaria de Governo. |
Incluir o Município no Ranking Brasil Transparente. |
Ranking Brasil Transparente. |
Não Transparente. |
Incluído no Ranking Brasil Transparente. |
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03 |
00003 - IMPLEMENTAÇÕES DAS POLÍTICAS DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA |
2010-Gestão dos Recursos Humanos - Ampliar a frequência dos Servidores Públicos Municipais. |
Ampliar em 100% o controle de frequência dos Servidores Públicos Municipais até 31/12/2019. |
Número de servidores ativos x número de servidores cadastrados no REP = 100%. |
50% dos servidores ativos cadastrados no Sistema REP. |
100% - Servidores ativos cadastrados no Sistema REP. |
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Programa |
Ação Estratégica |
Meta |
Indicador |
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Unidade de medida |
2017 |
2020 |
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04 |
00004 - TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL |
2012-Aumentar o ordenamento Territorial. |
Aumentar em 60% ordenamento territorial, delimitando o perímetro urbano; controle do parcelamento do solo urbano; zoneamento de uso e ocupação do solo urbano; estruturação viária; localização dos equipamentos públicos; controle das edificações bem como o controle urbanístico e estatístico do município. |
% - Cadastro territorial multifinalitário. |
41.971 edificações cadastradas. |
67.153 edificações cadastradas. |
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05 |
00010 - HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA E CIDADANIA |
1001-Gestão e Desenvolvimento Habitacional do Município -Ampliar Construção Moradias de Interesse social.
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Ampliar em 20% a construção de moradias no município.
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% - Número de moradias construídas no município. |
Número de moradias construídas no município é de 3.522. |
705 novas moradias. |
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Programa |
Ação Estratégica |
Meta |
Indicador |
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Unidade de medida |
2017 |
2020 |
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Eixo II: DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA |
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06 |
00013 - TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL |
2041-Gestão da Atenção Básica - ESF - Saúde da Família - Ampliação das equipes da Saúde da Família. |
Ampliar em 50% o numero de equipes de Estratégica da Saúde da Família (ESF) do município de Três Lagoas. |
Número total de equipes da Estratégica de Saúde da Família (ESF) custeadas e cadastradas no Sistema de Informação da Atenção Básica (SISAB) e no E-SUS. |
15 equipes de saúde da família, com cobertura populacional de 62%. |
23 equipes de saúde da família. |
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07 |
00013 - TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL |
1007 - Requalificação, Manutenção e Construção das Unidades de Saúde – Construir, ampliar e reformar as Unidades de Saúde. |
Construir 2 Unidades de saúde/ e 1 Unidade especializada de saúde - Ampliar a área física e/ou reformar 3 unidades de saúde/especializadas no Município de Três Lagoas . |
Numero de unidades de saúde construída, ampliada ou reformada. |
33 equipamentos públicos, entre Unidades de Saúde, Clínicas Especializadas e Hospital contratado. |
3 Unidades de Saúde construídas 3 unidades de saúde reformadas.
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08 |
00013 - TRÊS LAGOAS SAUDÁVEL |
2040 - Gestão da Atenção Básica - PAB FIXO. |
Aumentar para 50% a cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF) no município de Três Lagoas. |
% - Cobertura de acompanhamento das condicionalidades do PBF. |
Acompanhamento na 1ª e 2ª vigência de 2016 em 46%. |
Elevar para 50% a cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF). |
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Programa |
Ação Estratégica |
Meta |
Indicador |
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Unidade de medida |
2017 |
2020 |
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09 |
00012 - DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS |
2021 - Gestão do Ensino Fundamental - Aumentar o índice de aprendizagem no Ensino Fundamental. |
Aumentar em 7%, o índice de aprendizagem dos alunos matriculados no Ensino Fundamental. |
% - Índice de aprendizagem. |
Atualmente 86% é o índice para o Ensino Fundamental. |
Elevar para 93% o índice de aprendizagem no Ensino Fundamental. |
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10 |
00012 - DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS |
2026 - Gestão da Educação Infantil – Pré-Escola - Aumentar os alunos Atendidos em tempo integral nas escolas da REME. |
Aumentar em 35% o número de alunos atendidos em tempo integral nas escolas da REME. |
% - Índice de aprendizagem. |
1.378 alunos matriculados em tempo integral no Ensino Fundamental em 2016. |
1.854 alunos matriculados em tempo integral no Ensino Fundamental. |
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11 |
00012 - DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS |
2024-Gestão da Educação Infantil (Creche) - Reduzir a demanda na Educação Infantil. |
Reduzir a demanda manifesta por vagas na educação infantil de zero a três anos, de 50% para 40%. |
% - redução do numero de crianças de zero a três anos, sem vagas nos centros de Educação Infantil. |
1.600 crianças sem vagas até julho de 2017. |
960 novas crianças atendidas. |
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12 |
00015 - PROTEÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL |
2067 - Gestão Descentralizada do SUAS -Aumentar o acompanhamento Familiar. |
Aumentar em 20 % o Acompanhamento Familiar. |
% - Acompanhamento de famílias. |
1.600 famílias em acompanhamento por ano. |
2.000 famílias em acompanhamento por ano. |
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Programa |
Ação Estratégica |
Meta |
Indicador |
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Unidade de medida |
2017 |
2020 |
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13 |
00006 - PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA PARA JOVENS E ADULTOS |
2014- Promoção da Juventude, Esporte e Lazer - Ampliar participação de Jovens em Atividades Esportivas e de Lazer. |
Ampliar em 100% a participação de jovens em atividades esportivas e de lazer. |
% - Jovens em atividades esportivas por ano. |
300 Jovens em atividades esportivas por ano. |
600 Jovens em atividades esportivas por ano.
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14 |
00014 - VALORIZAÇÃO CULTURAL |
2032-Gestão e Valorização Cultural - Realizar Formação Artística e cultural Alunos. |
Ampliar a formação artística e cultural elevando para 1.500 alunos/ano. |
Numero de alunos matriculados. |
Formação artística cultural de 300 alunos/ano. |
Elevar a quantidade de alunos na Formação artística e cultural para 1.500 alunos/ano |
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Eixo III:DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E AGRONEGOCIOS |
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15 |
00007 - TERRA DAS OPORTUNIDADES |
2019-Gestão das Ações do Departamento de Inovação Ciências e Tecnologia - Investir na Competitividade fiscal e Desenvolvimento Local. |
Investir 38% do valor previsto para o Desenvolvimento Econômico pelo Estudo de Base Adicional de Competitividade Fiscal e Desenvolvimento Local (EBAC, 2016). |
% - Investimento previsto no EBAC – Competitividade Fiscal e Desenvolvimento Local.
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O PPA vigente (2014-2017) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico investiu cerca de 30% do montante previsto, no EBAC em ações corporativas, turismo, atração de investimentos e desenvolvimento local. |
Investir 38% do valor previsto no EBAC - cerca de R$ 14 milhões. |
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Programa |
Ação Estratégica |
Meta |
Indicador |
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Unidade de medida |
2017 |
2020 |
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16 |
00011 - TRÊS LAGOAS MAIS VERDE |
2061-Gestão das Atividades do Agronegócio e Desenvolvimento Rural. |
Aumentar em 100% a quantidade de produtores atendidos através da assistência técnica e serviços da patrulha mecanizada por ano. |
% - número de produtores atendidos. |
São atendidos 110 produtores por ano. |
Serão atendidos 220 produtores por ano. |
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Eixo IV:INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, MOBILIDADE E MEIO AMBIENTE. |
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17 |
00008 - TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL |
2016-Desenvolvimento e Manutenção do Sistema Viário Municipal - Aumentar a Pavimentação das Vias Públicas. |
Aumentar em 20% o índice de pavimentação das vias públicas de Três Lagoas. |
% - mapa de pavimentação de vias públicas. |
O Município de Três Lagoas possui 645 km de vias urbanas, sendo 61% (394 km) das vias pavimentadas. |
Elevar para 80% (473 km) o total de vias pavimentadas no município. |
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18 |
00008 - TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL |
1003 - Recuperação, Pavimentação e Drenagens das Vias Públicas - Ampliar a rede de Drenagem. |
Ampliar em 35 km a extensão total implantada de rede de drenagem nas vias a serem pavimentadas no município de Três Lagoas.
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% - mapa de drenagem de vias públicas. |
Atualmente apenas 9% (59,57 km) das vias pavimentadas do município possuem rede de drenagem. |
15% (94,57 km) o total da rede que irá compor o sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. |
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Programa |
Ação Estratégica |
Meta |
Indicador |
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Unidade de medida |
2017 |
2020 |
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19 |
00008 - TRÊS LAGOAS SUSTENTÁVEL |
2015-Gestão das Atividades da Secr. de Obras - Diminuir Número de Vítimas Fatais. |
Diminuir em 50% número de vítimas fatais em acidentes. |
Registro de número de vítimas fatais em acidentes. |
No ano de 2016 houve 13 vítimas fatais. |
Diminuir para menos de 6 vítimas fatais ao ano.
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20 |
00011 - TRÊS LAGOAS MAIS VERDE |
2062 - Gestão das Ações em Preservação e Conservação Ambiental - Aumentar área verde. |
Aumentar em 80% a quantidade de áreas verdes qualificadas e em 266 % o plantio de árvores. |
Número de novas praças concluídas e número de árvores plantadas. |
15 praças no Município e o plantio médio de 216 árvores/ano. |
8 novas áreas verdes qualificadas e 574 novas árvores plantadas ate 2020. |
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Publicado por:
Ricardo Alexandre Silva Martinelli
Código Identificador:3D1092E4