ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ

Secretaria Municipal de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº. 18/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.

CMDCA - BATAYPORÃ – MS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Lei Federal nº 8.242/1991 Lei Municipal nº 1007/2013

 

RESOLUÇÃO Nº. 18/2019, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal n° 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e pela Lei Municipal n° 1007/2013, com base em reunião ordinária, realizada no dia, 05 de agosto de 2019, às 08 horas nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Balancete mensal do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA, referente ao mês de maio de 2019.

 

Art. 2° – Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Batayporã, 05 de agosto de 2019.

 

MALVA DEBORAH OLIVEIRA SANTOS

Presidente do CMDCA  


Publicado por:
Fabiana Aparecida Pereira Batista
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