ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 642, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012.
“Desafeta os lotes que especifica, e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os referidos Lotes Urbanos aos Titulares das casas populares construídas nos Lotes, por intermédio do Programa Habitacional do FHNIS, ou proprietários que apresentam documentos comprobatórios de Titularidades dos referidos imóveis, e dá outras providências.”
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS, Prefeita Municipal de Caracol, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam desafetados os lotes abaixo relacionados e, autorizado o Poder Executivo Municipal a doá-los para os Titulares das casas populares construídas nos referidos lotes, por intermédio do Programa Habitacional do FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) ou proprietários que apresentam documentos comprobatórios de Titularidade dos referidos imóveis, visto que as Unidades habitacionais são quitadas e isentas de financiamentos por ser construídas com recursos oriundos do FNHIS.
Parágrafo Único: Os imóveis supracitados no caput deste artigo apresentam as seguintes descrições e confrontações:
1) Matrícula 13.435, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 01 (um), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado ímpar da margem esquerda da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com a Rua Marcionilio Martins Leite; Lado Esquerdo, com o lote nº 02 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 11 da Rua Gerônimo Martins Leite.
2) Matrícula 13.436, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 02 (dois), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado ímpar da margem esquerda da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 12,00m (doze metros) da esquina formada com a Rua Marcionilio Martins Leite, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 01 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote nº 03 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 12 da Rua Gerônimo Martins Leite.
3) Matrícula 13.437, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 03 (três), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado ímpar da margem esquerda da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 24,00m (vinte e quatro metros) da esquina formada com a Rua Marcionilio Martins Leite, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 02 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote nº 04 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 13 da Rua Gerônimo Martins Leite.
4) Matrícula 13.438, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 04 (quatro), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado ímpar da margem esquerda da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 36,00m (trinta e seis metros) da esquina formada com a Rua Marcionilio Martins Leite, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 03 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote nº 05 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 14 da Rua Gerônimo Martins Leite.
5) Matrícula 13.439, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 05 (cinco), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado ímpar da margem esquerda da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 48,00m (quarenta e oito metros) da esquina formada com a Rua Marcionilio Martins Leite, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 04 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote nº 06 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 15 da Rua Gerônimo Martins Leite.
6) Matrícula 13.440, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 06 (seis), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado ímpar da margem esquerda da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 48,00m (quarenta e oito metros) da esquina formada com a Rua C, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 05 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote nº 07 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 16 da Rua Gerônimo Martins Leite.
7) Matrícula 13.441, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 07 (sete), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado ímpar da margem esquerda da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 36,00m (trinta e seis metros) da esquina formada com a Rua C, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 06 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote nº 08 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 17 da Rua Gerônimo Martins Leite.
8) Matrícula 13.442, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 08 (oito), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado ímpar da margem esquerda da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 24,00m (vinte e quatro metros) da esquina formada com a Rua C, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 07 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote nº 09 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 18 da Rua Gerônimo Martins Leite.
9) Matrícula 13.443, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 09 (nove), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado ímpar da margem esquerda da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 12,00m (doze metros) da esquina formada com a Rua C, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 08 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote nº 10 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 19 da Rua Gerônimo Martins Leite.
10) Matrícula 13.444, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 10 (dez), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado ímpar da margem esquerda da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 09 da Rua B; Lado Esquerdo, com a Rua C; e Fundos, com o lote nº 20 da Rua Gerônimo Martins Leite.
11) Matrícula 13.445, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 11 (onze), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua Gerônimo Martins Leite, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Direito, com o lote 12 da Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Esquerdo, com a Rua Marcionilio Martins Leite; e Fundos, com o lote nº 01 da Rua B.
12) Matrícula 13.446, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 12 (doze), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua Gerônimo Martins Leite, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 12,00m (doze metros) da esquina formada com a Rua Marcionilio Martins Leite, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Direito, com o lote 13 da Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Esquerdo, com o lote 11 da Rua Gerônimo Martins Leite; e Fundos, com o lote nº 02 da Rua B.
13) Matrícula 13.447, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 13 (treze), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua Gerônimo Martins Leite, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 24,00m (vinte e quatro metros) da esquina formada com a Rua Marcionilio Martins Leite, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Direito, com o lote 14 da Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Esquerdo, com o lote 12 da Rua Gerônimo Martins Leite; e Fundos, com o lote nº 03 da Rua B.
14) Matrícula 13.448, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 14 (catorze), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua Gerônimo Martins Leite, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 36,00m (trinta e seis metros) da esquina formada com a Rua Marcionilio Martins Leite, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Direito, com o lote 15 da Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Esquerdo, com o lote 13 da Rua Gerônimo Martins Leite; e Fundos, com o lote nº 04 da Rua B.
15) Matrícula 13.449, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 15 (quinze), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua Gerônimo Martins Leite, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 48,00m (quarenta e oito metros) da esquina formada com a Rua Marcionilio Martins Leite, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Direito, com o lote 16 da Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Esquerdo, com o lote 14 da Rua Gerônimo Martins Leite; e Fundos, com o lote nº 05 da Rua B.
16) Matrícula 13.450, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 16 (dezesseis), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua Gerônimo Martins Leite, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 48,00m (quarenta e oito metros) da esquina formada com a Rua C, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Direito, com o lote 17 da Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Esquerdo, com o lote 15 da Rua Gerônimo Martins Leite; e Fundos, com o lote nº 06 da Rua B.
17) Matrícula 13.451, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 17 (dezessete), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua Gerônimo Martins Leite, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 36,00m (trinta e seis metros) da esquina formada com a Rua C, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Direito, com o lote 18 da Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Esquerdo, com o lote 16 da Rua Gerônimo Martins Leite; e Fundos, com o lote nº 07 da Rua B.
18) Matrícula 13.452, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 18 (dezoito), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua Gerônimo Martins Leite, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 24,00m (vinte e quatro metros) da esquina formada com a Rua C, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Direito, com o lote 19 da Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Esquerdo, com o lote 17 da Rua Gerônimo Martins Leite; e Fundos, com o lote nº 08 da Rua B.
19) Matrícula 13.453, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 19 (dezenove), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua Gerônimo Martins Leite, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 12,00m (doze metros) da esquina formada com a Rua C, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Direito, com o lote 20 da Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Esquerdo, com o lote 18 da Rua Gerônimo Martins Leite; e Fundos, com o lote nº 09 da Rua B.
20) Matrícula 13.454, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 20 (vinte), da Quadra nº 88 (oitenta e oito), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua Gerônimo Martins Leite, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua Gerônimo Martins Leite; Lado Direito, com a Rua C; Lado Esquerdo, com o lote 19 da Rua Gerônimo Martins Leite; e Fundos, com o lote nº 10 da Rua B.
21) Matrícula 13.465, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 11 (onze), da Quadra nº 89 (oitenta e nove), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 12 da Rua B; Lado Esquerdo, com Rua Marcionilio Martins Leite; e Fundos, com o lote nº 01 da Rua A.
22) Matrícula 13.466, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 12 (doze), da Quadra nº 89 (oitenta e nove), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 12,00m (doze metros) da esquina formada com a Rua Marcionilio Martins Leite, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 13 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote 11 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 02 da Rua A.
23) Matrícula 13.467, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 13 (treze), da Quadra nº 89 (oitenta e nove), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 24,00m (vinte e quatro metros) da esquina formada com a Rua Marcionilio Martins Leite, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 14 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote 12 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 03 da Rua A.
24) Matrícula 13.468, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 14 (catorze), da Quadra nº 89 (oitenta e nove), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 36,00m (trinta e seis metros) da esquina formada com a Rua Marcionilio Martins Leite, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 15 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote 13 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 04 da Rua A.
25) Matrícula 13.469, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 15 (quinze), da Quadra nº 89 (oitenta e nove), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 48,00m (quarenta e oito metros) da esquina formada com a Rua Marcionilio Martins Leite, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 16 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote 14 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 05 da Rua A.
26) Matrícula 13.470, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 16 (dezesseis), da Quadra nº 89 (oitenta e nove), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 48,00m (quarenta e oito metros) da esquina formada com a Rua C, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 17 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote 15 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 06 da Rua A.
27) Matrícula 13.471, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 17 (dezessete), da Quadra nº 89 (oitenta e nove), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 36,00m (trinta e seis metros) da esquina formada com a Rua C, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 18 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote 16 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 07 da Rua A.
28) Matrícula 13.472, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 18 (dezoito), da Quadra nº 89 (oitenta e nove), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 24,00m (vinte e quatro metros) da esquina formada com a Rua C, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 19 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote 17 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 08 da Rua A.
29) Matrícula 13.473, imóvel: Um lote de terreno urbano determinado sob nº 19 (dezenove), da Quadra nº 89 (oitenta e nove), no loteamento “Constância Gauna Afonso”, situado na cidade de Caracol – MS, localizado no lado par da margem direita da Rua B, medindo 12,00m (doze metros) de frente por 21,00m (vinte e um metros) da frente aos fundos, perfazendo a área total de 252,00m2 (duzentos e cinqüenta e dois metros quadrados), distante 12,00m (doze metros) da esquina formada com a Rua C, com as seguintes confrontações: Frente, para a Rua B; Lado Direito, com o lote 20 da Rua B; Lado Esquerdo, com o lote 18 da Rua B; e Fundos, com o lote nº 09 da Rua A.
Art. 2º - A doação será efetivada pela transferência da Matrícula do nome do Município de Caracol – MS para o nome do proprietário atual do imóvel, com apresentação da documentação comprobatória, dos lotes conforme descrito no Caput do Art. 1º desta Lei, sem ônus para o Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Caracol - MS, 12 de novembro de 2012.
MARIA ODETH CONSTÂNCIA LEITE DOS SANTOS
Prefeita Municipal
Publicado por:
Carlos Antonio dos Santos Gouvêa
Código Identificador:3D85F524