ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDA

JURÍDICO

JURÍDICO
DECRETO Nº 2679 DE 18 DE OUTUBRO DE 2018

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA O EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE PREGOEIRO E MEMBROS DE SUA EQUIPE DE APOIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MIRANDA.”

 

A Prefeita Municipal de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, Sr.ª MARLENE DE MATOS BOSSAY, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de designação de servidores que servirão como pregoeiros e a equipe de apoio, para a efetivação da modalidade Pregão Presencial, conforme determina o artigo 3º, inciso IV da Lei nº 10.520/2002.

 

DECRETA:

 

Artigo 1º - Ficam designados como pregoeiros e equipe de apoio para efetivação e pleno funcionamento neste Município da modalidade de Pregão Presencial, os servidores abaixo relacionados:

 

Simone Ferrari Menezes

Mauricelio Barros

Tatiele de Jesus Silva

Maria Aparecida Silva Viana

 

Artigo 2º - A cada licitação realizada, poderá o Município convocar um servidor na área especifica relativo ao objeto licitado, para fazer parte da equipe técnica.

 

Artigo 3º - Fica nomeado em cada edital o Pregoeiro que irá presidir a sessão pública daquele certame, convocando-se os demais pregoeiros para atuarem como equipe de apoio.

 

Artigo 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Miranda-MS, 18 de outubro de 2018.

 

MARLENE DE MATOS BOSSAY

 Prefeita Municipal 


Publicado por:
Carla Mores de Andrade
Código Identificador:3E175998