ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Secretaria Municipal de Administração e Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
PORTARIA Nº 400/2019 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
“ Revoga gratificação sobre os vencimentos da servidora pertencente ao Quadro Funcional da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”
Pedro Arlei Caravina, Prefeito do Município de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que a Servidora em referência foi transferida do ESF Nova Porto XV (Emiko Resende) para o ESF Acapulco, para o exercício do no cargo de Auxiliar de Dentista.
R E S O L V E:
Artigo 1º Revogar o acréscimo de 15% (Quinze por cento) de gratificação sobre o vencimento da funcionária Elza Maria da Silva, alusivo ao Difícil Acesso concedido pelo exercício de suas funções profissionais no Distrito da Nova Porto XV Novembro, estando a mesma exercendo suas atividades profissionais junto ao ESF Acapulco, neste Municipio.
Artigo 2º Esta Portaria entrará em vigor com efeito retroativo a 01 de Novembro de 2019, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 21 de Novembro de 2019.
PEDRO ARLEI CARAVINA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
JOSÉ CARLOS ZANARDO
Secretário de Administração e Fazenda
Publicado por:
Claudeli da Silva Maciel
Código Identificador:3E5F2371