ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
DECRETO “P” Nº 188, DE 27 DE JUNHO DE 2018.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR SUPLENTE NO MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme art. 47, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e o § 3º, art. 39, da Lei Municipal nº 914, de 02 de abril de 2014,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Manoel Aquino Neto, conselheiro tutelar suplente, para exercer o mandato no período de 27 de junho a 25 de agosto de 2018.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Anastácio-MS, 27 de junho de 2018.
NILDO ALVES DE ALBRES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vilson Zanqueta
Código Identificador:3EBE18E9