ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

DEPARTAMENTO PESSOAL

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LEI N º 2002 DE 04 NOVEMBRO DE 2019

LEI N º 2002 de 04 Novembro de 2019

 

“Dispõe sobre a revogação das Leis nº 871/2012 e da Lei 914/2013 e dá outras providências”.

 

O Excelentíssimo Senhor José Fernando Barbosa dos Santos, Prefeito do Município de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das suas atribuições conferidas por lei, faz saber que o plenário das deliberações aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam revogadas as Leis Municipais nº 871/2012 e da Lei 914/2013.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Selvíria - MS. Em 04 de Novembro de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Anderson Luiz Leal Almeida
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