ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.939, DE 04 DE AGOSTO DE 2015.

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica instituída no Calendário Oficial de eventos do Município de Três Lagoas-MS, a Semana Municipal da Família.

 

Parágrafo Único. A Semana Municipal da Família será comemorada anualmente, iniciando no segundo domingo do mês de agosto, coincidindo com o Dia dos Pais e com a abertura da Semana Nacional da Família.

 

Art. 2º. Durante o período alusivo à Semana Municipal da Família, serão promovidas palestras e atividades destinadas à reflexão sobre a importância da família para a sociedade.

 

Art. 3º. A Semana Municipal da Família acompanhará a temática da Semana Nacional da Família que é promovida durante o mesmo período, podendo, entretanto, acrescer ou adotar outros temas pertinentes à realidade municipal.

 

Art. 4º. Serão promovidas palestras para alunos, pais de alunos e a comunidade em geral sobre o tema família, preferencialmente na abertura da semana;

 

Art. 5º. Serão promovidas temáticas que abordem o tema Família e a importância do diálogo na relação familiar.

 

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Três Lagoas/MS, 18 de agosto de 2015.

 

MARCIA MOURA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:3F6E2D66