ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇAO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2019.

AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças constante deste processo administrativo.

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços Técnico de Engenharia para elaboração de projeto Planialtimetrico visando atender as pendências existentes no sistema SIMEC referente a obra ID 1018231 CONSTRUÇAO ESPAÇO EDUCATIVO 6 SALAS, e com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.

 

NOME EMPRESA

CNPJ

VALOR

ENGELUGA ENGENHARIA EIRELI-ME

22.034.572/0001-24

R$ 15.000,00

TOTAL R$

R$ 15.000,00

 

PRAZO DE ENTREGA: CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em ate 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.

DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa

 

Código

282

 

Org.Unid

05.001

Departamento Educação

Função

12

Educação

Sub-Função

361

Ensino Fundamental

Programa

0600

Educação Para Todos

Proj./Ativ

2097

Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação

El. Despesa

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos

101

Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Educação

FORO: Comarca de Bela Vista-MS

 

VALOR: 15.000,00

Elabore-se a Ordem de Compra pertinente

 

Caracol - MS, Em 25 de julho de 2019.

 

MANOEL DOS SANTOS VIAIS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
Código Identificador:3F7BE203