ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇAO
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 059/2019.
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças constante deste processo administrativo.
OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para Prestação de serviços Técnico de Engenharia para elaboração de projeto Planialtimetrico visando atender as pendências existentes no sistema SIMEC referente a obra ID 1018231 CONSTRUÇAO ESPAÇO EDUCATIVO 6 SALAS, e com fulcro no artigo 22, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
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NOME EMPRESA |
CNPJ |
VALOR |
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ENGELUGA ENGENHARIA EIRELI-ME |
22.034.572/0001-24 |
R$ 15.000,00 |
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TOTAL R$ |
R$ 15.000,00 |
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PRAZO DE ENTREGA: CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: em ate 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal, devidamente atestada.
DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa
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Código |
282 |
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Org.Unid |
05.001 |
Departamento Educação |
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Função |
12 |
Educação |
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Sub-Função |
361 |
Ensino Fundamental |
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Programa |
0600 |
Educação Para Todos |
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Proj./Ativ |
2097 |
Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação |
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El. Despesa |
3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Fonte de Recursos |
101 |
Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos -Educação |
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FORO: Comarca de Bela Vista-MS |
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VALOR: 15.000,00 |
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Elabore-se a Ordem de Compra pertinente |
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Caracol - MS, Em 25 de julho de 2019.
MANOEL DOS SANTOS VIAIS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidiane Lopes Lescano
Código Identificador:3F7BE203