ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento Jurídico e Cidadania

DEPARTAMENTO JURÍDICO E CIDADANIA
DECRETO Nº 216 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. “DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO PARITÁRIA E ABERTURA DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE TRIAGEM PARA O FORNECIMENTO DE BOLSAS DE ESTUDOS PREVISTO NA LEI N° 535 DE 01° DE FEVEREIRO DE 2005.

O Excelentíssimo, Senhor José Fernando Barbosa dos Santos , Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

 

DECRETA:

 

Art. 1ºEste decreto substitui um dos membros representante do Poder Executivo do Decreto nº 195 de 18 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a nomeação da Comissão Paritária e Abertura de Procedimentos Relativos ao Processo de Triagem para o Fornecimento de Bolsas de Estudos Previsto na Lei n° 535 de 01° de Fevereiro de 2005.”

 

Art. 2º Fica nomeado o servidor Claudinei Bernardo Alves, para substituir o membro Tiago Balsanelli Rodrigues,da Comissão Paritária e Abertura de Procedimentos Relativos ao Processo de Triagem para o Fornecimento de Bolsas de Estudos Previsto na Lei n° 535 de 01° de Fevereiro de 2005”, conforme certifica o artigo 1º deste Decreto.

 

Art. 3ºEste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 15/02/2019.

 

Art. 4º.Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

Selvíria-MS, 27 de Fevereiro de 2019

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Kelly Cristina Fernandes Ferro dos Santos
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