ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2018 - (ART. 32, § 1° LEI 13.019/14). PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2018.

Parceiro: MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO.

ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE.

Objeto: atendimento de pessoas com deficiência e seus familiares, com o objetivo de contribuir para a prevenção e proteção à situação de vulnerabilidade e/ou risco pessoal e social das pessoas com deficiência, ofertando espaço de convívio e desenvolvimento de habilidades, bem como, ações direcionadas ao protagonismo empoderamento social visando a sociedade civil.

A APAE oferece e promove articulações de defesa de direito, prevenção, orientação e prestação de serviço, apoio a família direcionada a pessoa com deficiência intelectual e múltipla desde a concepção até a velhice.

Os serviços prestados a pessoa com deficiência e sua família se integram com a rede socioassistencial e fazem uma interface com as demais políticas de saúde, educação e os oquipamentos de garantias de direitos com vistas a inclusão, autonomia e autogestão da pessoa com deficiência intelectual e sua família.

Foi ofertado importantes serviços como: 63 pessoas com deficiência intelectual e múltipla, transtornos globais do desenvolvimento no atendimento educacional especializado a 57 familiares e 18 pessoas em situação de vulnerabilidade social com serviços sócio educacionais, assistenciais, culturais e de saúde, foram realizados encaminhamento ao CRAS para inclusão nos programas do Governo Federal e Municipal como Bolsa Família, Beneficio de Prestação Continuada e beneficios eventuais, encaminhamentos ao CREAS de famílias que encontravam- se em situação de violação de direitos e negligência familiar.

O serviço é ofertado de forma continuado com acolhida, escuta, orientação, assessoramento, encaminhamento, articulação com a rede de serviços socioassistenciais, proporciondo uma melhor qualidade de vida às pessoas intelectual e múltipla e seus familiares, com enfoque a recuperação e inserção do indivíduo na sociedade com participação dos usuários em dança terapia, participações em eventos pedagógicos, culturais, congressos, conferências e inclusão ao mercado de trabalho com cursos de orientação.

E evidente o fato que o atendimento realizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anastácio não pode ser interrompido, porque causaria prejuízos inestimáveis à população, sobretudo as pessoas com necessidades especiais por ela atendidos.

Vigência: 08 (oito) meses, contados da data de assinatura.

Valor Global: o valor do Termo de Fomento é de 41.226,09 (quarenta e um mil duzentos e vinte e seis reais e nove centavos), sendo que o desembolso de recursos será realizado de acordo com o cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.

 

Anastácio-MS, 28 de junho de 2018.

 

REGIANE DIAS MÁXIMO MARTINS

Secretária Municipal de Assistência Social


Publicado por:
Vilson Zanqueta
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