ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DEODÁPOLIS
Setor de Licitação
SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2019
COMPRA DA AGRICULTURA FAMILIAR
PROCESSO LICITATORIO Nº 118/2019.
A Prefeitura Municipal de Deodápolis/MS, através da Secretaria Municipal de Educação, considerando o disposto no Art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/2009, torna público que realizará a chamada pública de compra da Agricultura Familiar nº 003/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios produzidos por Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural destinada ao preparo das refeições oferecidas aos alunos matriculados na Educação Básica das Instituições Educacionais da Rede Pública de Ensino do Município de Deodápolis/MS, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE. Para habilitar-se ao fornecimento. O Produtor Rural em regime de economia familiar deverá apresentar cópia da última Declaração Anual do Produtor e Declaração do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) de que se enquadra nessa condição, bem como cópia da Cédula de Identidade e do Cartão de Inscrição no CPF.
A associação ou outra organização formal de produtores familiares deverá apresentar os documentos de que tratam os Art. 28 inciso III, IV e Art. 29 inciso II, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 até o dia 23 de setembro de 2019, às 09:00 horas, junto à Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal.
O Edital completo estará à disposição no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Deodapolis – MS, na Avenida Francisco Alves da Silva, nº 443, Centro, na Sala de Licitação, será fornecido através de pendrive fornecido pelo interesado ou por solicitação no e-mail: licitadeodapolis@yahoo.com, se impresso recolher uma guia no valor de R$ 10,00 (dez reais), outras informações poderão ser obtidas pelos telefone 0xx(67) 3448 -1894, ramal 214 ou no setor de licitação, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Deodápolis - MS, 30 de julho de 2019.
ISAIAS SOARES
Presidente da CPL
Publicado por:
Clovis Souza Lima
Código Identificador:40FA7A0B