ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.943, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
“INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICIPIO DE TRÊS LAGOAS, O “DIA DO MÚSICO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Três Lagoas, o Dia do Músico, a ser comemorado anualmente, no dia 01 de setembro.
Art. 2º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas/MS, 10 de setembro de 2015.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:412F09C3