ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 14 DE JULHO DE 2011

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

 

 

 

 

 

 

 (Valores em R$)

 

 

 

ANEXO I - TABELA 1 - VENCIMENTOS DOS PADRÕES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS EFETIVOS - A partir de 01 Julho de 2011

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

 

PADRÕES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

423,31

427,54

431,82

436,14

440,50

444,90

502,74

608,32

736,06

 

II

427,54

431,82

436,13

440,49

449,30

465,93

545,14

659,62

794,84

 

III

431,81

441,74

446,16

459,54

487,11

516,34

583,47

703,08

852,83

 

IV

1.112,84

1.224,12

1.352,66

1.615,84

1.906,70

2.249,90

2.699,88

3.293,85

4.019,39

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 14 DE JULHO DE 2011 

 

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I - TABELA 2 - VENCIMENTOS DOS PADRÕES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS EFETIVOS - A partir de 01 novembro de 2011

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(Valores em R$) 

REFERÊNCIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

PADRÕES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

431,77

436,09

440,45

444,85

449,30

453,79

512,79

620,47

750,77

II

436,09

440,45

444,86

449,30

458,29

475,25

556,04

672,81

810,73

III

440,45

450,57

455,08

468,73

496,85

526,66

595,13

717,13

869,88

IV

1.135,09

1.248,60

1.379,70

1.648,15

1.944,82

2.294,88

2.753,86

3.359,71

4.099,75

 LEI COMPLEMENTAR Nº 57, DE 14 DE JULHO DE 2011  

PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

(Valores em R$)

ANEXO I - TABELA 3 - VENCIMENTOS DOS PADRÕES E REFERÊNCIAS DOS CARGOS EFETIVOS - A partir de 01 dezembro de 2011

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

REFERÊNCIAS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

2

3

4

5

6

7

8

9

PADRÕES

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

440,40

444,80

449,25

453,74

458,28

462,86

523,04

632,88

765,78

II

444,80

449,25

453,74

458,28

467,44

484,74

567,14

686,24

826,92

III

449,25

459,58

464,18

478,10

506,79

537,19

607,03

731,47

887,27

IV

1.157,79

1.273,57

1.407,29

1.681,11

1.983,71

2.340,78

2.808,93

3.426,90

4.181,74

   

2.1 DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS

MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO - MS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2012

LRF, art. 4º, § 1

 

 

Em Milares R$

ESPECIFICAÇÃO

2012

2013

2014

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Valor

Valor

% PIB

Corrente

Constante

(a / PIB)

Corrente

Constante

(b / PIB)

Corrente

Constante

(c / PIB)

(a)

 

x 100

(b)

 

x 100

(c)

 

x 100

 Receita Total

39.915,00

38.318,40

0,08

43.906,00

40.832,58

0,08

48.300,00

42.987,00

0,08

 Receitas Primárias (I)

39.000,00

37.440,00

0,08

42.900,00

39.897,00

0,08

47.200,00

42.008,00

0,08

 Despesa Total

39.915,00

38.318,40

0,08

43.906,00

40.832,58

0,08

48.300,00

41.568,34

0,08

 Despesas Primárias (II)

38.600,00

37.056,00

0,08

42.460,00

39.487,80

0,08

46.706,00

41.568,34

0,08

 Resultado Primário (I – II)

400,00

384,00

0,00

440,00

409,20

0,00

494,00

439,66

0,00

 Resultado Nominal

-50,00

-88,00

0,00

-50,00

-75,00

0,00

-50,00

-80,50

0,00

 Dívida Pública Consolidada

2.100,00

2.016,00

0,00

2.000,00

1.860,00

0,00

1.900,00

1.691,00

0,00

 Dívida Consolidada Líquida

950,00

912,00

0,00

900,00

837,00

0,00

850,00

756,50

0,00

Fonte: Secretaria de Estudo de Planejamento e de Ciências e Tecnologia - MS

NOTA: PIB/ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (EM BILHÕES)

 

 

 

 

 

 

ANO

PIB

CRESCIMENTO

IPCA

 

 

 

 

 

2009

36.337,12

4,91

 

4,50

 

 

 

 

 

2010

40.824,51

6,08

 

5,91

 

 

 

 

 

2011

45.559,29

5,78

 

5,50

 

 

 

 

 

2012

50.030,30

5,59

 

4,00

 

 

 

 

 

2013

55.059,75

5,82

 

4,00

 

 

 

 

 

2014

60.543,26

5,73

 

4,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS   DO EXERCÍCIO ANTERIOR                           

2012

LRF, art. 4º, §2º, inciso I

 

 

 

 

Em Milhares R$

ESPECIFICAÇÃO

I-Metas Previstas em 2010

% PIB

II-Metas Realizadas em 2010

% PIB

Variação

(a)

 

(b)

 

Valor ( c )= (b-a)

%                   (c/a) x 100

Receita Total

33.523,00

0,08

30.573,20

0,07

-2.949,80

-8,80

Receitas Primárias (I)

32.013,00

0,08

30.404,60

0,07

-1.608,40

-5,02

Despesa Total

33.523,00

0,08

30.563,66

0,07

-2.959,34

-8,83

Despesas Primárias (II)

32.718,00

0,08

30.490,93

0,07

-2.227,07

-6,81

Resultado Primário (I–II)

-705,00

0,00

-86,33

0,00

618,67

-87,75

Resultado Nominal

-398,80

0,00

-1.510,28

0,00

-1.111,48

278,71

Dívida Pública Consolidada

3.500,00

0,01

2.224,18

0,01

-1.275,82

-36,45

Dívida Consolidada Líquida

2.000,00

0,00

888,52

0,00

-1.111,48

-55,57

Fonte: SMFP

PIB 2010 SEPLANCT-MS/COES (EM BILHÕES)

 

 

 

 

40.824,51

 

 

 

 

 

 

   

Tabela 3 - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores

 

 

 

 

 

MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO- MS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2012

LRF, art.4º, §2º, inciso II

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Em Milhares R$

 

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2009

2010

%

2011

%

2012

%

2013

%

2014

%

Receita Total

29.654,30

30.573,20

0,03

35.638,00

0,17

39.915,00

0,12

43.906,00

0,10

48.300,00

0,10

Receitas Primárias (I)

29.036,82

30.404,60

0,05

34.136,00

0,12

39.000,00

0,14

42.900,00

0,10

47.200,00

0,10

Despesa Total

28.917,56

30.563,66

0,06

35.638,00

0,17

39.915,00

0,12

43.906,00

0,10

48.300,00

0,10

Despesas Primárias (II)

28.276,44

30.490,93

0,08

35.083,00

0,15

38.600,00

0,10

42.460,00

0,10

46.706,00

0,10

Resultado Primário (I - II)

760,38

-86,33

-1,11

-947,00

9,97

400,00

-1,42

440,00

0,10

494,00

0,12

Resultado Nominal

-475,22

-1.510,28

2,18

111,48

-1,07

-50,00

-1,45

-50,00

0,00

-50,00

0,00

Dívida Pública Consolidada

3.994,77

2.224,18

-0,44

2.100,00

-0,06

2.100,00

0,00

2.000,00

-0,05

1.900,00

-0,05

Dívida Consolidada Líquida

2.398,80

888,52

-0,63

1.000,00

0,13

950,00

-0,05

900,00

-0,05

850,00

-0,06

 

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2009

2010

%

2011

%

2012

%

2013

%

2014

%

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receita Total

33.212,82

32.101,86

-0,03

35.638,00

0,11

38.318,40

0,08

40.832,58

0,07

42.987,00

0,05

Receitas Primárias (I)

32.521,24

31.924,83

-0,02

34.136,00

0,07

37.440,00

0,10

39.897,00

0,07

42.008,00

0,05

Despesa Total

32.387,67

32.091,84

-0,01

35.638,00

0,11

38.318,40

0,08

40.832,58

0,07

41.568,34

0,02

Despesas Primárias (II)

30.549,61

32.015,48

0,05

35.083,00

0,10

37.056,00

0,06

39.487,80

0,07

41.568,34

0,05

Resultado Primário (I - II)

851,63

-90,65

-1,11

-947,00

9,45

384,00

-1,41

409,20

0,07

439,66

0,07

Resultado Nominal

-532,25

-1.585,79

1,98

111,48

-1,07

-88,00

-1,79

-75,00

-0,15

-80,50

0,07

Dívida Pública Consolidada

4.474,14

2.335,39

-0,48

2.100,00

-0,10

2.016,00

-0,04

1.860,00

-0,08

1.691,00

0,00

Dívida Consolidada Líquida

2.686,66

932,95

-0,65

1.000,00

0,07

912,00

-0,09

837,00

-0,08

756,50

-0,10

FONTE:SMFP Balanços e RGF

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

   

2.4 DEMONSTRATIVO IV – EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO - MS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2012

LRF, art.4º, §2º, inciso III

 

 

 

 

Em Milhares R$

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2010

%

2009

%

2008

%

Patrimônio/Capital

14.999,43

30,9

11.204,14

60,8

8.557,20

 

Reservas

 

 

 

 

 

 

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

 

TOTAL

14.999,43

34

11.204,14

31

8.557,20

 

 

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2010

%

2009

%

2008

%

Patrimônio/Capital

 

 

 

 

 

 

Reservas

 

 

 

 

 

 

Resultado Acumulado

 

 

 

 

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 

 

FONTE: Anexo 14 Balanço

   

2.5 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

MUNICÍPIO DE ANASTACIO - MS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2012

 

LRF, art.4º, §2º, inciso III

 

 

Em Milhares R$

RECEITAS REALIZADAS

2010

2009                      (d)

2008

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

8,5

 

    ALIENAÇÃO DE ATIVOS

        Alienação de Bens Móveis

        Alienação de Bens Imóveis

TOTAL (I)

 

8,5

0

 

DESPESAS                                                                                          LIQUIDADAS

2010                 (b)

2009                      (e)

2008

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

 

 

 

   DESPESAS DE CAPITAL

 

 

 

         Investimentos

 

8,5

 

         Inversões Financeiras

 

 

 

        Amortização da Dívida

 

 

 

    DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID.

 

 

 

        Regime Geral de Previdência Social

 

 

 

        Regime Próprio dos Servidores Públicos 

 

 

 

TOTAL (II)

0

8,5

0

SALDO FINANCEIRO (III)  = (I–II)

(c) = (a-b)+(f)

(f)=(d-e)+(g)

(g)

 

0

 

FONTE: Balanços Gerais

  

2.7 DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

MUNICIPIO DE ANASTÁCIO - MS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA

2012

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

 

Em Milhares R$

SETORES/PROGRAMAS/ /BENEFICIÁRIO

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

Tributo/Contribuição

2012

2013

2014

Aposentados e Pensionistas com renda de até 2 (dois) salarios mínimos.O imóvel residencial que se constitua não exceda 50 m. Art. 22 Código Tributário Municipal isento.

IPTU PREDIAL

 

 

 

Os valores das isenções não estão previstos nas receitas orçamentárias, não afetando desta forma as metas fiscais.

Aposentados e Pensionistas com renda de até 2 (dois) salarios mínimos.O imóvel residencial que se constitua não exceda 50 m. Art. 22 Código Tributário Municipal isento.

 

 

 

 

 

 

10,00

10,50

11,00

 

TOTAL

10,00

10,50

11,00

          -

FONTE:Cadastro Imobiliário

   

2.8 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

MUNICÍPIO DE ANASTÁCIO - MS

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE  METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 

2012

LRF, art. 4°, § 2°, inciso V

Em Milhares R$

EVENTO

Valor Previsto 2010

Aumento Permanente da Receita 

700,00

(-)  Aumento referente a transferências constitucionais

 

(-)  Aumento referente a transferências do FUNDEB

140,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita  (I)

560,00

Redução Permanente de Despesa (II)

 

Margem Bruta  (III) = (I+II)

560,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

   Novas DOCC

0,00

   Novas DOCC geradas por PPP's

 

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III-IV)

560,00

FONTE:

Nota:

 

ICMS - Aumento no índice de repasse em função do acompanhamento no valor agregado

FPM - aumento do indice de participação em função do acrescimo da população

ITR - Expansão da base contributiva (convenio SRF)

 

  

Tabela 1 - Demonstrativo dos Riscos Fiscais e Providências

MUNICIPIO DE ANASTÁCIO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2012

LRF, art 4º, § 3º

R$ milhares

RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

Aumento do salário mínimo que possa gerar impacto nas despesas com pessoal.

200,00

Abertura de Créditos adicionais a partir da reserva de Contingência.

150,00

Condenações Judiciais.

 

Abertura de créditos adicionais a apartir do cancelamento de dotação de despesas discricionárias

 

 

 

 

50,00

TOTAL

200,00

TOTAL

200,00

FONTE:


Publicado por:
Rosileny Ribeiro Leite
Código Identificador:415E5BBE