ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

Camara Municipal de Rio Negro

CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
LEI ORDINÁRIA Nº 653/2010

“Dispõe sobre a correção e reposição de índice inflacionário no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo e dá outras providencias”. 

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2010, aprovou, e eu George Washington Ramos, Presidente, com fulcro no que dispõe o Inciso IV, § 1º do Artigo 41 e Inciso V do Artigo 47 da Lei Orgânica de 05/04/90, promulgo a seguinte LEI: 

 

Art. 1º – Fica alterado o Anexo I da Lei nº 600/2008, de 30 de abril de abril de 2008, o qual passa a vigorar com as novas Tabelas 1, 2, 3, e 4, constantes desta Lei.

 

Art. 2º – A presente Lei entrará em vigor, em 1º de janeiro de 2011, revogando as disposições em contrário. 

 

Rio Negro/MS, 20 de dezembro 2010.

 

VER. GEORGE WASHINGTON RAMOS

Presidente 

 

ANEXO I

PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS

PLANO DE REMUNERAÇÃO

TABELA 1

Cargos de Execução Funcional e Profissional de todos os Níveis e de qualquer Natureza

Valores expressos em Real (R$)

 

Classe

Referência

Padrão

 

 

I

II

III

IV

V

A

0 a 6

421,77

463,59

556,36

667,59

2.318,76

B

7 a 12

522,66

605,06

726,08

777,75

2.582,88

C

13 a 18

648,00

750,21

900,35

956,70

2.926,08

D

19 a 24

680,44

787,79

945,33

1.045,54

3.072,42

E

25 a 30

714,51

827,11

992,61

1.054,78

3.202,02

F

31 a 36

750,21

868,53

1.042,23

1.107,51

3.387,24

  

TABELA 2

Grupo Ocupacional 1 - Direção e Assessoramento Superior - DAS

Cargos de Provimento em Comissão

Valores expressos em Real (R$)

 

Símbolo

Vencimento

DAS-1

1.082,06

DAS-2

1.002,30

DAS-3

927,33

DAS-4

720,98

 

VER. GEORGE WASHINGTON RAMOS

Presidente 

 

TABELA 3

Grupo Ocupacional 2 - Assistência Direta e Imediata

Cargos Isolados de Provimento em Comissão

Valores expressos em Real (R$)

 

Símbolo

Vencimento

ADI-1

367,65

ADI-2

323,85

  

TABELA 4

Grupo Ocupacional 3 - Direção e Assessoramento Intermediário – DAI

Funções de Provimento de Confiança

Valores expressos em Real (R$)

 

Símbolo

Vencimento

DAI-1

574,26

DAI-2

499,29

 

VER. GEORGE WASHINGTON RAMOS

Presidente


Publicado por:
Lindomar Araújo Martins
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