ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
Camara Municipal de Rio Negro
CAMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
LEI ORDINÁRIA Nº 653/2010
“Dispõe sobre a correção e reposição de índice inflacionário no Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Poder Legislativo e dá outras providencias”.
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Negro, Estado de Mato Grosso do Sul, em Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de novembro de 2010, aprovou, e eu George Washington Ramos, Presidente, com fulcro no que dispõe o Inciso IV, § 1º do Artigo 41 e Inciso V do Artigo 47 da Lei Orgânica de 05/04/90, promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º – Fica alterado o Anexo I da Lei nº 600/2008, de 30 de abril de abril de 2008, o qual passa a vigorar com as novas Tabelas 1, 2, 3, e 4, constantes desta Lei.
Art. 2º – A presente Lei entrará em vigor, em 1º de janeiro de 2011, revogando as disposições em contrário.
Rio Negro/MS, 20 de dezembro 2010.
VER. GEORGE WASHINGTON RAMOS
Presidente
ANEXO I
PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS
PLANO DE REMUNERAÇÃO
TABELA 1
Cargos de Execução Funcional e Profissional de todos os Níveis e de qualquer Natureza
Valores expressos em Real (R$)
|
Classe |
Referência |
Padrão |
||||
|
|
|
I |
II |
III |
IV |
V |
|
A |
0 a 6 |
421,77 |
463,59 |
556,36 |
667,59 |
2.318,76 |
|
B |
7 a 12 |
522,66 |
605,06 |
726,08 |
777,75 |
2.582,88 |
|
C |
13 a 18 |
648,00 |
750,21 |
900,35 |
956,70 |
2.926,08 |
|
D |
19 a 24 |
680,44 |
787,79 |
945,33 |
1.045,54 |
3.072,42 |
|
E |
25 a 30 |
714,51 |
827,11 |
992,61 |
1.054,78 |
3.202,02 |
|
F |
31 a 36 |
750,21 |
868,53 |
1.042,23 |
1.107,51 |
3.387,24 |
TABELA 2
Grupo Ocupacional 1 - Direção e Assessoramento Superior - DAS
Cargos de Provimento em Comissão
Valores expressos em Real (R$)
|
Símbolo |
Vencimento |
|
DAS-1 |
1.082,06 |
|
DAS-2 |
1.002,30 |
|
DAS-3 |
927,33 |
|
DAS-4 |
720,98 |
VER. GEORGE WASHINGTON RAMOS
Presidente
TABELA 3
Grupo Ocupacional 2 - Assistência Direta e Imediata
Cargos Isolados de Provimento em Comissão
Valores expressos em Real (R$)
|
Símbolo |
Vencimento |
|
ADI-1 |
367,65 |
|
ADI-2 |
323,85 |
TABELA 4
Grupo Ocupacional 3 - Direção e Assessoramento Intermediário – DAI
Funções de Provimento de Confiança
Valores expressos em Real (R$)
|
Símbolo |
Vencimento |
|
DAI-1 |
574,26 |
|
DAI-2 |
499,29 |
VER. GEORGE WASHINGTON RAMOS
Presidente
Publicado por:
Lindomar Araújo Martins
Código Identificador:41F2C8CF