ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 211/2019 – LOPES E LOPES CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA – TOMADA DE PREÇOS N° 05/2019.

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante. 

Lopes e Lopes Construtora e Empreiteira Ltda – Contratada.

Da Base legal: Este Contrato é regido pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e alterações subsequentes, normas da ABNT e está vinculado ao processo licitatório, na modalidade Tomada de Preçosnº. 05/2019.

Do Objeto: O Objeto da licitação é a contratação de empresa, pelo regime de execução por empreitada pelo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para implantação, melhoria e modernização do sistema de iluminação pública com luminárias LED 150w, na Avenida Pilad Rebuá entre Rua General Osório até a rotatória sentido Gruta do Lago Azul, Rua Luiz da Costa Leite entre Rua Pedro Alvares Cabral até Rua General Osório, Avenida Heron do Couto e Praça do Jardim Marambaia no Município de Bonito/MS, conforme resumo do orçamento, planilha de orçamento – BDI, cronograma físico-financeiro, memória de cálculo, composição 1, memorial descritivo e projetos, parte integrante da Tomada de Preçosnº 05/2019.

O objeto do presente Contrato será executado sob o regime de empreitada por menor preço global.

Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 189.589,70 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e oitenta e nove reais e setenta centavos).

Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

09.00 - Secretaria Municipal de obras e infraestrutura; 09.01 - Gabinete do secretario de obras e infraestrutura; 25.751.909 - Estruturando Qualidade de Vida para a População; 2.042 - Manutenção e expansão da Iluminação Publica; 44.90.51.00 - Obras e instalações;

Fonte: 100000 - 117000-Cont.p/Custeio dos Serv.Ilum.Pub.-COSIP;

Da Vigência: O prazo total para realização das obras e serviços constantes deste Edital será de 03 (três) meses, contados a partir da data de emissão da Ordem de Início dos Serviços, podendo ser aditado ou prorrogado.

O prazo de vigência do instrumento contratual inicia-se na data da sua assinatura e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.

Sempre que houver necessidade de alteração do Cronograma de desembolso máximo, face à disponibilidade de recursos financeiros, deverá ser modificado também o Cronograma físico e financeiro, a fim de adequá-lo ao novo Cronograma de desembolso máximo.

Data: Bonito/MS, 24 de setembro de 2019.

Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.

Lopes e Lopes Construtora e Empreiteira Ltda – Contratada. 


Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:425002B1