ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, TRIBUTAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2019

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 012/2019

 

Não sendo possível a Notificação Pessoal e diante da impossibilidade de entrega via postal em virtude da falta de endereço válido no cadastro Imobiliário dos contribuintes indicados neste Edital, encaminho para publicação em em Diário Oficial do município de Sidrolândia-MS, conforme dispõe a Lei Complementar nº 432/78, Decreto Municipal nº 083/2014.

“Art. 8° - Caso o infrator não seja encontrado no endereço onde ocorre o dano, poderá o Fiscal de Posturas requisitar, ao Secretário de Planejamento, Administração e Finanças com base no cadastro de imóveis e pessoas do município, outro endereço correspondente ao infrator, onde este poderá ser notificado.

Art. 9° - Inexistindo outro endereço ou cadastro ou encontrando-se o infrator em lugar incerto e não sabido a intimação deste deverá ser feita por publicação no Diário Oficial dos Municípios, respeitado os prazos dispostos na Lei n.° 432/78.”

 

Após a publicação do presente Edital, ficam os proprietários/responsáveis notificados à proceder a regularização da infração no prazo de 30 (Trinta) dias ou protocolar defesa por escrito na prefeitura e encaminhar junto ao Setor de Fiscalização, sob pena de lançamento de multa e cobrança dos serviços realizados pelo município.

“ART. 177º - Os terrenos não construídos, com frente para logradouro público, serão obrigatoriamente dotados de passeio em toda a extensão da testada e fechados no alinhamento existente ou projetado.

§ 1º - As exigências do presente artigo são extensivas aos lotes situados em ruas dotadas de guias e sarjetas.

§ 2º - Compete ao proprietário do imóvel a construção e conservação dos muros e passeios, assim como do gramado dos passeios ajardinados.”

 

*A GUIA PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, ENCONTRA-SE DISPONIVEL NA DIVISAO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO.

 

NOME

ENDEREÇO

NOTIFICAÇÃO

QUADRA

LOTE

VALOR

SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA

R EULALIA ORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

652/2019

5

15

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

CRISTIANO LUIS LUZA

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

689/2019

7

15

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

CORPAL SIDROLANDIA SPE LTDA

AV ANTERO LEMES DA SILVA, S/N, VIVAL DOS IPES

699/2019

7

23

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ARETUZA ISEPPI

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

659/2019

5

24

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ALINI DA SILVA SANTOS

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

634/2019

4

5

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ADILA DIAS DE A MACHADO

AV ANTERO LEMES DA SILVA,S/N, VIVAL DOS IPES

702/2019

8

1

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

VILSON VIEIRA

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

664/2019

5

30

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ARIANE SOL VITORINO

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

665/2019

5

29

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

HERMOGENES SOL CLEMENTINO

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

697/2019

7

8

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

TATIANE NANTES REGIS

R EULALIA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

741/2019

10

15

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

FLAVIO RAMÃO F MARQUES

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

688/2019

7

17

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

JOACIR DE ALMEIDA AJALA

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

576/2019

1

2

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

VANDA DE OLIVEIRA

AV ANTERO LEMES DA SILVA, S/N, VIVAL DOS IPES

701/2019

7

24

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

CORPAL SIDROLANDIA SPE LTDA

R EULALIA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

654/2019

5

17

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

SIDNEY DOS ANJOS OLIVEIRA

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

693/2019

7

12

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

HERMENEGILDO FERNANDES

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

686/2019

7

19

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

DANIELA ROSA SILVA DE SOUZA

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

633/2019

4

6

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

REINALDO G. DE CAMPOS JUNIOR

R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

583/2019

2

4

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

NEIDE AUXILIADORA DA SILVA

R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

612/2019

3

5

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

QUERON SOUZA DOS SANTOS

R LOURIVALHORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

604/2019

3

13

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

MARILENE TORRES N VALENZUELA

R LAURA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

623/2019

3

24

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

MARCELO GOMES DE QUEIROZ

R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

602/2019

3

15

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

JOSE APARECIDO ANJOLIN

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

660/2019

5

23

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

EUBERT DE OLIVEIRA SANTOS

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

635/2019

4

4

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ELSO PEREIRA SOARES

R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

600/2019

3

1

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

CORPAL SIDROLANDIA SPE LTDA

R PONTA PORA, S/N, VIVAL DOS IPES

582/2019

2

3

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

HOLDING PATRIMONIAL F. HORTENCI

R PONTA PORA, S/N, VIVAL DOS IPES

581/2019

2

1

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ELESSANDRA BARBOSA COSTA

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

571/2019

1

7

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

VITOR ARGUELHO

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

573/2019

1

5

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ORLANDO RODRIGUES DE ALMEIDA

R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

584/2019

2

9

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

NELSON ORNIQUES CORREIA

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

666/2019

5

28

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

JESSICA DA SILVA MELLO

R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

647/2019

5

5

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

LAIS SITORSKI MULLER

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

656/2019

5

19

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

MAURILIOM SCHEUER E MAURILEY S.

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

698/2019

7

7

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ROSIELI GREGORIO DOS SANTOS

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

657/2019

5

20

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

EDSON ROCHA DE SOUZA

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

679/2019

7

5

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

MARIA EDILEUZA SALES DA SILVA

R LAURA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

670/2019

6

1

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

CORPAL SIDROLANDIA SPE LTDA

R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

603/2019

3

14

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ADILSON DANTAS DE SOUTO

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

637/2019

4

2

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ROBSON DA SILVA RIBEIRO

R EULALIA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

677/2019

6

7

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

FELIX NOGUEIRA GAMA E VERENICE

R LAURA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

674/2019

6

5

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

LASARO JUNIO ALVES DA SILVA

R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

645/2019

5

7

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ALINE ALVES CARRERI

R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

588/2019

2

6

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

MARCILIO MARQUES DUARTE

R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

609/2019

3

8

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

SANDRO LUIZ GONZALES

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

636/2019

4

3

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

CLEBER ARCE DOS SANTOS

AV ANTERO LEMES DA SILVA, S/N, VIVAL DOS IPES

700/2019

7

22

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ENER REGINALDO VITORINO

R LAURA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

625/2019

3

26

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ADEMIR LUCAS DA SILVA

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

695/2019

7

10

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ROBERTO DA C VALENCUELA

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

594/2019

2

16

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

GERSON PINHEIRO VIANA

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

574/2019

1

4

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ANDERSON LUIZ DA C SOARES

R LAURA HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

672/2019

6

4

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

SILVIA DA COSTA OLIVEIRA

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

678/2019

7

1

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

ROSA MARIA DE O ABRANTES

R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

650/2019

5

13

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

JULINDA ANGELICA DOS SANTOS

R LOURIVAL HORTENCI, S/N, VIVAL DOS IPES

620/2019

3

20

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

VAGUIOMAR DIAS DOS SANTOS

R ANA MARIA T MOREL, S/N, VIVAL DOS IPES

680/2019

7

4

R$149,12 + TX DE SERV. PUBLICO

 

Sidrolândia-MS 25 de NOVEMBRO do ano de 2019.


Publicado por:
Sidclei Aparecido Almeida de Azevedo
Código Identificador:43CC8925