ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR 089/2015
“ALTERA ANEXOS QUE ESPECIFICA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 004/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS”.
A Prefeita Municipal de Eldorado/MS faz saber a todos que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
ARTIGO 1º - O Anexo I, Tabela 1, e Anexo II, Tabela 1, da Lei Complementar Municipal n.º 004/90, passam a vigorar com as redações e valores constantes nos Anexos desta Lei.
ARTIGO 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Eldorado, Estado de Mato Grosso do Sul, aos seis dias do mês de novembro do ano de 2015.
MARTA MARIA DE ARAÚJO
Prefeita Municipal
ANEXO I - LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2015
TABELA 1
GRUPO OPERACIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
SÍMBOLO - DAS - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
SIMBOLO |
CARGOS |
QUALIFICAÇAO-REQUISITOS |
CARGA HORARIA DIARIA |
TOTAL DE CARGOS CRIADOS |
|
DAS – 1 |
SECRETARIO GERAL |
NIVEL SUPERIOR OU CAPACIDADE PUBLICA NOTORIA |
7:00 horas |
01 |
|
DAS - 1 |
CONTROLADOR GERAL |
7:00 horas |
01 |
|
|
DAS - 2 |
DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO |
|
7:00 horas |
01 |
|
DAS - 3 |
DIRETOR ADMINISTRATIVO |
|
7:00 horas |
01 |
|
DAS - 4 |
ASSESSOR JURIDICO |
|
7:00 horas |
01 |
|
DAS - 5 |
ASSESSOR PARLAMENTAR |
|
7:00 horas |
02 |
ANEXO II - LEI COMPLEMENTAR Nº 089/2015
TABELA 1
GRUPO OPERACIONAL 1 - DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
SÍMBOLO - DAS - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|
SÍMBOLO |
CARGOS |
VENCIMENTO BASE |
|
DAS - 1 |
SECRETÁRIO GERAL |
R$ 6.890,00 |
|
DAS - 1 |
CONTROLADOR GERAL |
R$ 7.950,00 |
|
DAS - 2 |
DIRETOR ADMINISTRATIVO |
R$ 3.402,60 |
|
DAS - 3 |
ASSESSOR JURÍDICO |
R$ 2.410,18 |
|
DAS - 4 |
DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO |
R$ 2.008,67 |
|
DAS - 5 |
ASSESSOR PARLAMENTAR |
R$ 1.710,30 |
Publicado por:
Andreia Rodrigues Pantoja
Código Identificador:43E0EC5A