ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO

Secretaria Municipal de Assistencia Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº199/017 CMAS/RIO NEGRO

RESOLUÇÃO Nº199/017.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Rio Negro/MS, criado através da Lei nº 331 de 12/12/94, revogada pela Lei nº 614 de 30/12/2008 em reunião Ordinária realizada dia 24/04/2017, as 08h00min horas; conforme ata nº315, nas dependências do CREAS sito a Rua Mitsuo Ezoe nº 625 Rio Negro MS, e no uso de suas atribuições a que lhes são conferidas.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprova o Plano de Ação do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, para o exercício de 2017.

 

Art. 2º Foi Aprovado por unanimidade o Critério de Partilha referente ao recurso do Cofinanciamento do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social de Mato Grosso do Sul – Piso Linear para o exercício de 2016, referente às ações que deverão ser executadas na Proteção Básica, Proteção Especial Media e Alta Complexidade.

 

QUADRO DEMONSTRATIVO

 

Modalidade

Valor Total

Benefícios Eventuais;

R$ 1.250,00

APAE;

R$ 1.500,00

Casa de Convivência dos Idosos Nossa Senhora da Guia.

R$ 2.250,00

Total

R$ 5.000,00

 

Art. 3º O valor previsto a ser repassado do Piso Linear para o exercício de 2017 é de R$ 5.000,00/mês. Sendo Totalmente de repasse para o valor de custeio.

 

Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, registra-se e cumpra-se.

 

Rio Negro-MS, 24 de abril de 2017.

 

ALESSANDRA Mª DO ESP. SANTO DE FARIAS

Presidente do CMAS/RN


Publicado por:
Elainy Cristina da Silva Goes
Código Identificador:4504CE6B