ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS

Exercício: 2019

Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / FMIS / FMIA / FMBES / RPPS / FMTCEL / FMHIS /

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO A OUTUBRO

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

8.596.150,00

8.596.150,00

8.098.111,59

94,21

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

1.350.000,00

1.350.000,00

1.009.436,47

74,77

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

1.500.000,00

1.500.000,00

3.438.157,66

229,21

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

2.724.150,00

2.724.150,00

1.481.607,23

54,39

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.550.000,00

1.550.000,00

1.053.204,41

67,95

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

721.000,00

721.000,00

456.390,06

63,30

Divida Ativa dos Impostos

751.000,00

751.000,00

659.315,76

87,79

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

36.920.000,00

36.920.000,00

25.363.147,06

68,70

Cota-Parte do FPM

19.000.000,00

19.000.000,00

13.839.176,64

72,84

Cota-Parte do ITR

2.400.000,00

2.400.000,00

792.482,82

33,02

Cota-Parte do IPVA

1.300.000,00

1.300.000,00

895.653,66

68,90

Cota-Parte do ICMS

14.000.000,00

14.000.000,00

9.745.918,15

69,61

Cota-Parte IPI-Exportação

150.000,00

150.000,00

89.915,79

59,94

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

70.000,00

70.000,00

0,00

0,00

Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III)

= I + II

45.516.150,00

45.516.150,00

33.461.258,65

73,52

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (c)

Receitas Realizadas

Até o Bimestre (d)

% (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

5.247.000,00

5.247.000,00

3.530.278,00

67,28

Provenientes da União

3.710.500,00

3.710.500,00

2.413.203,60

65,04

Provenientes dos Estados

1.536.500,00

1.536.500,00

1.117.074,40

72,70

Provenientes de Outros Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

59.850,00

59.850,00

38.894,52

64,99

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

5.306.850,00

5.306.850,00

3.569.172,52

67,26

 

DESPESAS COM SAÚDE (POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

(e)

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (f)

% (f / e) x 100

Até o Bimestre (g)

% (g / e) x 100

DESPESAS CORRENTES

17.429.622,50

17.863.167,11

16.286.829,04

91,18

14.055.151,79

78,68

Pessoal e Encargos Sociais

11.239.700,00

10.349.730,49

10.011.261,74

96,73

9.683.780,16

93,57

Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

6.189.922,50

7.513.436,62

6.275.567,30

83,52

4.371.371,63

58,18

DESPESAS DE CAPITAL

503.000,00

556.822,68

386.141,21

69,35

344.279,78

61,83

Investimentos

503.000,00

556.822,68

386.141,21

69,35

344.279,78

61,83

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

17.932.622,50

18.419.989,79

16.672.970,25

90,52

14.399.431,57

78,17

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (h)

% (h / IVf) x 100

Até o Bimestre (i)

% (i / IVg) x 100

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

5.301.850,00

5.164.394,93

4.552.292,52

27,30

3.937.313,55

27,34

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

5.301.850,00

5.164.394,93

4.552.292,52

27,30

3.937.313,55

27,34

Recursos de Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outros Recursos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

66.822,36

16.702,00

0,10

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

5.301.850,00

5.231.217,29

4.568.994,52

27,40

3.937.313,55

27,34

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

12.630.772,50

13.188.772,50

12.103.975,73

63,12

10.462.118,02

50,83

 

% DE APLICAÇÃO NA SAÚDE

Valor

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI i ou h / IIIb x 100)***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ***4 e ***5

31,27

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

Valor

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]

5.442.929,22

 

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS / PRESCRITOS

PAGOS

A PAGAR

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

Inscritos em 2019

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2018

1.018.248,24

58.516,28

743.778,97

215.952,99

0,00

Inscritos em 2017

6.715,28

0,00

0,00

6.715,28

0,00

Inscritos em 2016

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em 2015

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inscritos em Exercicios Anteriores ao Referência - Somatório (2015)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

1.024.963,52

58.516,28

743.778,97

222.668,27

0,00

 

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial

Desp. custeadas no exerc. de referência (j)

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

0,00

0,00

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)

0,00

0,00

0,00

Total (VIII)

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial

Desp. custeadas no exerc. De referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2018

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2017

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2016

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2015

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em 2014

0,00

0,00

0,00

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)

0,00

0,00

0,00

Total (IX)

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)

Dotação Inicial

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (I)

% (l / Total I) x 100

Até o Bimestre (m)

% (m/Total m) x 100

Atenção Básica

11.965.600,00

12.948.325,29

11.932.761,95

72,00

10.840.592,39

75,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

4.095.000,00

3.570.108,31

3.134.460,23

19,00

2.368.535,41

16,00

Suporte Profilático e Terapêutico

470.000,00

623.158,97

418.176,34

3,00

338.485,71

2,00

Vigilância Sanitária

31.850,00

44.735,63

39.790,30

0,00

27.496,76

0,00

Vigilância Epidemiológica

544.500,00

490.765,02

444.383,22

3,00

420.410,16

3,00

Alimentação e Nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Subfunções

825.672,50

742.896,57

703.398,21

4,00

403.911,14

3,00

TOTAL

17.932.622,50

18.419.989,79

16.672.970,25

100,00

14.399.431,57

100,00

 

SEBASTIAO DONIZETE BARRACO

Prefeito Municipal

 

LIDIA LOPES DE ALMEIDA

CRC-MS 003147/0-9

 

HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA

Diretor Do Dpto De Planejamento E Finanças


Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:455447E3