ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.583, DE 03 DE ABRIL DE 2012.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ANCESTRAL AFRICABRASIL CAPOEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
MÁRCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art.1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Cultural e Ancestral Africabrasil Capoeira, fundada em 11 de outubro de 2010, com sede à Rua Patrocínio de Souza Marinho, nº. 1133, Jardim Maristela, nesta cidade de Três Lagoas / MS, inscrita no CNPJ nº. 12.904.420/0001-81, e protocolado sob o número de ordem 2377, no Livro nº. A-15, fl. 92 e registrado sob o número 500, em 22 de outubro de 2010, no Cartório do 4º Ofício da Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 10 de agosto de 2012.
MÁRCIA MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Jamily Dihl
Código Identificador:45AE03EF