ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 839-2010

“Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica”

 

MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado, faço saber que o Povo de Eldorado, através de seus legítimos representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal o Instituto Mirim Cidnei Gomes de Farias, inscrito no CNPJ nº.11.281.488/0001-99, com sede na Rua Florisvaldo Ribeiro Bessa, nº 67, neste Município.

 

Art. 2º - Esta Lei Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Eldorado, em 20 de novembro de 2010.

 

MARTA MARIA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
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