ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES LAGOAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.854, DE 21 DE OUTUBRO DE 2014.
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS AMEMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
MARCIA MOURA, Prefeita Municipal de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 43 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e, na qualidade de Prefeita Municipal, SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS AMEMAIS, constituída em 25 de agosto de 2009, situada na rua Almirante Barroso, nº 1180, bairro Vila Nova, nesta cidade de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ. nº 11.491.450/0001-40, protocolado sob nº 1430, em 07/10/2009, no Livro A/15 Fls 19 e Registrado sob nº 302 no Cartório do 4º Serviço Notarial e Registral de Títulos e Documentos, Comarca de Três Lagoas, Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Três Lagoas, 06 de novembro de 2014.
MARCIA MOURA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lara Stela Martins Rodrigues
Código Identificador:46488BEC