ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 223/2019 – GUAICURUS TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ME – PREGÃO PRESENCIAL N° 54/2019.

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.

Guaicurus Transportes Coletivos Ltda ME – Contratada.

Da Base legal: A legislação aplicável a este Contrato será a Decreto Municipal nº. 061/2006 e subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, Lei Complementar nº. 123/06, e demais normas legais atinentes à espécie bem como as especificações técnicas anexas a este edital e demais especificações e condições constantes neste ato convocatório.

Do Objeto: O presente termo tem por objeto a contratação de serviço de transporte dos feirantes do Assentamento Projeto Guaicurus para a Feira do Produtor Rural no município de Bonito/MS, conforme Memorial Descritivo, Ata de Julgamento e Propostas de Preço, parte integrante da licitação na modalidade Pregão Presencial n°. 54/2019.

Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais).

Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária:

09.00 – Secretaria de Obras; 09.01 – Gabinete do Secretário de Obras e Infraestrutura; 20.692.909 - Estruturando Qualidade de Vida para a População; 2.059 – Manutenção, Operacionalização e Incentivo da Produção Agrícola Local; 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro.

Da Vigência: O prazo de vigência do instrumento contratual inicia-se na data da assinatura do contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado por até 60 meses, no todo ou em parte, conforme disposto no inciso II, do art. 57 da Lei nº 8.666/93.

Data: Bonito/MS, 20 de novembro de 2019.

Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.

Guaicurus Transportes Coletivos Ltda ME – Contratada. 


Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:4667AD08