ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 031/2014 DE 13 DE JANEIRO DE 2014

“Aplica o reajuste geral anual aos salários dos servidores da Câmara Municipal de Taquarussu, no percentual de 3,10% (três vírgula dez por cento), a partir de janeiro de 2014”.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA, Prefeito Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais na conformidade com o disposto no art. 57, da Lei Orgânica do Município de Taquarussu/MS.

FAZ SABER que a Câmara Municipal de Taquarussu, Estado de Mato Grosso do Sul aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Ficam reajustados, a partir da folha de pagamento do mês de janeiro de 2014, os salários dos servidores da Câmara Municipal de Taqurussú – MS no percentual de 3,10% (três vírgula dez por cento), referente à revisão geral anual, conforme estabelece o Inciso X, do art. 37, da Constituição Federal.

Art. 2º – Em razão do disposto nesta Lei o Anexo III, da Lei Complementar n° 08/2009, passa a vigorar conforme abaixo:

ANEXO III

 

TABELAS DE REMUNERAÇÃO

TABELA I – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2014

(Altera anexo III, da Lei Complementar nº 08/2009)

 

Classe

A

B

C

D

E

F

G

Nível

 

5%

10%

15%

20%

25%

30%

I

736,00

772,80

809,60

846,40

883,20

920,00

956,80

II

828,40

869,82

911,24

952,66

994,08

1.035,50

1.076,92

III

1.165,63

1.223,91

1.282,19

1.340,47

1.398,75

1.457,03

1.515,32

IV

1.640,16

1.722,17

1.804,17

1.886,18

1.886,18

2.050,20

2.132,20

V

2.307,89

2.423,28

2.538,67

2.654,07

2.769,46

2.884,86

3.000,25

 

TABELA II – CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 01/2014

(Altera anexo III, da Lei Complementar nº 08/2009)

 

Símbolo

 

Vagas

Valor – R$

DAS 1

Diretor de Serviços Internos

01

2.679,61

DAS 3

Coordenador Cerimonial

01

1.714,57

DAI 1

Chefe de Setor Finanças, Serviços Administrativo.

02

1.139,51

DAI 2

Secretario e Assessor Legislativo

05

861,95

DAI 2

Assessor de Imprensa

01

861,95

 

Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Taquarussu – MS, 13 de janeiro de 2014.

 

ROBERTO TAVARES ALMEIDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Fernando Pigari Baptista
Código Identificador:46997A16