ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº: 316/2019 À VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PRESENTE PROCESSO DEVIDAMENTE JUSTIFICADO, CONSIDERANDO QUE O PARECER JURÍDICO PREVÊ A DISPENSA EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 24 INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93, CON
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 78/2019
PROCESSO N° 316/2019
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRÃO/MS E A EMPRESA ARIANE DOMINGAS MENEZES 05600730110.
OBJETO: O objeto da presente dispensa é a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública, objetivando Contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas (Marmitex) para consumo dos Funcionários públicos quando houver necessidade. Tal solicitação é para atender a Secretaria Municipal de Infraestrutura, agronegócio, Empreendedorismo e Meio Ambiente.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
62-07.001-04.122.0004.2011-3.3.90.30.00.0.100
VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 24/07/2019 a 24/07/2020.
FUNDAMENTO LEGAL: Leis nº 8.666/93.
ASSINAM: ROGÉRIO RODRIGUES ROSALIN E ARIANE DOMINGAS MENEZES.
DATA DA ASSINATURA: 24/07/2019.
Publicado por:
Deborah Cristina Lacerda de Souza
Código Identificador:473189E8