ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Planejamento

PLANEJAMENTO
EXTRATO DO 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 69/2019

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO

 

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 04 DO CONTRATO Nº 69/2019, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SELVÍRIA E A EMPRESA JOSÉ VISANI & CIA LTDA.

 

O MUNICIPIO DE SELVÍRIA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria/MS, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: 527522934 SSP/SP, inscrito no CPF: n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, n° 978, centro, Selvíria/MS, e de outro lado JOSÉ VISANI & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.824.646/0001-81 e com Inscrição Estadual sob n.º 28.091.556-0, com sede na Avenida Camargo Correia, n.º 175, na cidade de Selvíria/MS, representada pelo seu senhor José Visani, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. n.º 8.663.445 SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º 312.669.678-34, residente e domiciliado na Rua Vereador Adelmo Zambon, 310, na cidade de Selvíria/MS, pela senhora Sirlei de Souza Visani, brasileira, casada, empresária, portadora do RG n° 11.403.797, SSP/SP, inscrita no CPF n° 249.810.011-34, residente e domiciliada à Rua Vereador Adelmo Zambom, 310, centro, Selvíria/MS e o senhor Wagner Luiz Visani, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG n° 560.166, SSP/MS, inscrito no CPF n° 067.401.788-95, residente e domiciliado à Rua Joaçaba, 174, Santa Catarina, na cidade de Ilha Solteira/SP, tendo em vista o direito resguardado pelo critério de reajustamento de preços, conforme Inciso XI, art. 40 da Lei 8.666/93, celebram o presente, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

DO OBJETO

Reajuste de aumento do valor unitário dos produtos: Óleo Diesel B S10 e Óleo Diesel B S500 a vigorar a partir de 05 de Novembro de 2.019.

O valor unitário do Diesel B S10 passará de R$ 4,369 para R$ 4,267.

Já o valor unitário do Diesel B S500 passará de R$ 4,218 para R$ 4,135 conforme planilha de índice de reajuste de preços, Anexo I.

DA RETIFICAÇÃO

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 69/2.019, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

DA PUBLICAÇÃO

O MUNICIPIO DE SELVÍRIA, providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

 

Selvíria/MS, 05 de Novembro de 2.019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito

 

JOSÉ VISANI & CIA LTDA

CNPJ 03.824.646/0001-81

 

TESTEMUNHA:

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Publicado por:
Rafael Alves de Souza
Código Identificador:475CC13E