ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 819, DE 28 DE JUNHO DE 2011
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL MANOEL VALÉRIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Escola Municipal Rural Manoel Valério da Silva, situada na Colônia Veredão, criada através da Lei Municipal nº 366, de 15 de julho de 1994, passa a denominar-se Escola Polo Municipal Rural Manoel Valério da Silva.
Parágrafo único. A Escola Polo Municipal Rural Manoel Valério da Silva será composta da Extensão Sala São Pedro, situada na zona rural do Município.
Art. 2º Compete à Secretaria Municipal de Educação a colocação do pessoal docente, administrativo e dos recursos necessários ao funcionamento da Escola Polo e da Extensão.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Anastácio-MS, 28 de junho de 2011.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosileny Ribeiro Leite
Código Identificador:47C031CF