ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS

SETOR DE CONTABILIDADE

SETOR DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS/MS

DECRETO N.º 61/2019

 

“Dispõe sobre a abertura Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n. 0801/19, com objetivo de adequação da execução orçamentária.”

 

FRANCISCO PIROLI, Prefeito Municipal de Sete Quedas/MS, no uso das atribuições que a Lei lhe confere, DECRETA:

 

Artigo 1º - Fica aberto na Prefeitura Municipal de Sete Quedas, nos termos da Lei Municipal n.º 0801/19, um Crédito no valor de Cento e Noventa e três mil e Cem reais, às seguintes dotações do Orçamento vigente:

 

Unidade Gestora: 02 PREFEITURA MUNICIPAL

Funcional Programática: 01.123.002.2.004 Gestão Secretaria de Administração

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo...........................R$ 8.000,00

 

Funcional Programática: 01.123.002.2.004 Gestão Secretaria de Administração

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 58.900,00

 

Funcional Programática: 01.123.002.2.004 Gestão Secretaria de Administração

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 4.4.90.52.00 Materiais Permanentes ............................R$ 11.000,00

 

Funcional Programática: 04.123.002.2.006 Gestão Secretaria de Finanças

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.14.00 Diária Civil...............R$ 4.000,00

 

Funcional Programática: 04.062.002.2.007 Gestão Fiscal Controle do Passivo

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 94.6.90.71.00 Principal da Dívida Resgatada.............R$ 72.500,00

 

Funcional Programática: 12.122.007.2.008 Gestão da Secretaria de Educação

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 12.700,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.014 Contribuição Salário Educação

Fonte –115.049

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 15.000,00

 

Funcional Programática: 15.451.006.1.005 Pavimentação de Drenagem Vias Publicas

Fonte –170.074

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo.........................R$ 5.000,00

 

Funcional Programática: 15.452.006.2.050 Gestão Secretaria Viação, Obras e Serviços

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo.........................R$ 6.000,00

 

Total das Suplementações.............R$ 193.100,00

 

Artigo 2º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes de Anulação da seguinte dotação:

 

Funcional Programática: 04.124.002.2.003 Gestão de Controle Interno

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.1.90.11.00 Vencimentos Pessoas Civil....................R$ 18.900,00

 

Funcional Programática: 01.123.002.2.004 Gestão Secretaria de Administração

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.33.00 Passagens Despesas Locomoção.............R$ 3.000,00

 

Funcional Programática: 04.122..002.2.005 Gestão de Recursos Humanos

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.50.43.00 Subvenções Sociais...............................R$ 20.000,00

 

Funcional Programática: 04.122..002.2.005 Gestão de Recursos Humanos

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.91.97.00 Aporte déficit financeiro RPPS..............R$ 17.000,00

 

Funcional Programática: 04.123.002.4.001 Ações Parceria Conisul

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.72.35.00 Serviço de Consultoria...............................R$ 6.500,00

 

Funcional Programática: 04.123.002.2.006 Gestão Secretaria de Finanças

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores............R$ 4.000,00

 

Funcional Programática: 04.062.002.2.007 Gestão Fiscal Controle do Passivo

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência.........................R$ 60.000,00

 

Funcional Programática: 23.334.003.1.001 Incentivo Industria e Comércio

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo...........................R$ 5.000,00

 

Funcional Programática: 23.334.003.1.001 Incentivo Industria e Comércio

Fonte –100.000

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica.........R$ 10.000,00

 

Funcional Programática: 23.334.003.1.001 Incentivo Industria e Comércio

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 4.4.90.52.00 – Materiais Permanentes........................R$ 5.000,00

 

Funcional Programática: 20.606.004.1.003 Incentivo a Agricultura Familiar

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Pessoa física.............R$ 1.000,00

 

Funcional Programática: 12.122.007.2.008 Gestão da Secretaria de Educação

Fonte –100.000

Elementos de Despesa: 3.3.91.97.00 Aporte déficit financeiro RPPS...............R$ 12.700,00

 

Funcional Programática: 12.365.007.2.014 Contribuição Salário Educação

Fonte –115.049

Elementos de Despesa: 3.3.90.30.00 – Materiais de consumo.........................R$ 15.000,00

 

Funcional Programática: 12.361.007.2.015 Manter Melhorar Ensino Fundamental

Fonte –101.000

Elementos de Despesa: 4.4.90.52.00 – Materiais Permanentes........................R$ 10.000,00

 

Funcional Programática: 15.451.006.1.005 Pavimentação de Drenagem Vias Publicas

Fonte –170.074

Elementos de Despes: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Pessoa jurídica...........R$ 5.000,00

 

Total das Anulações..................................R$ 193.100,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sete Quedas, 02 de Julho de 2019.

 

FRANCISCO PIROLI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marcos Roberto Penachio
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