ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL DO OESTE

Secretaria de Administração/Compras e Licitações

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO/COMPRAS E LICITAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 003/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS

Edital de Notificação N° 0003, de 15 de janeiro de 2020.

 

Intima o proprietário que menciona para comparecimento no local citado para tratar assunto do seu interesse.

 

O Agente de Serviços Públicos, na função de Fiscal de Obras e Posturas, INTIMA o(s) proprietário(s) do(s) terreno(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, na Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste, na Rua Martimiano Alves Dias, nº 1211, Primo Maffissoni, para tomar ciência do(s) Auto(s) de Infração(ões) em observância à disposição nos Artigos 4º e 29 da Lei nº 002/1994 - Código de Obras de São Gabriel do Oeste – MS Em caso de não comparecimento do contribuinte ou do seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação e no 30º (trigésimo) dia útil, após a publicação deste Edital, incorrerá no lançamento de multa que deverá ser retirada no Departamento Tributário e caso isso não ocorra, a mesma será encaminhada para a Dívida Ativa.

 

AUTODE INFRAÇÃO

CONTRIBUINTE

1319/2019

Manoel Dias Barbosa

AGENTE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Kellen Fabrícia Sachini

Fiscal de Obras e Posturas

Matrícula: 3499

 

São Gabriel do Oeste, 15de janeiro de 2020.


Publicado por:
Ronilso Freitas Brandão
Código Identificador:4B776DD1