ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 124 2019 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DANTAS (CHAVEIRO E CARIMBOS)

EXTRATO DO CONTRATO N° 124/2019

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO

 

Os infra-assinados, de um lado, como contratante, Município de Selvíria/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: 527522934 SSP/SP, inscrito no CPF: n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, n° 829, centro, Selvíria/MS, e de outro lado, como contratado:

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DANTAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 21.918.315/0001-92, com sede na Rua Irineu Fernandes Rodrigues, nº 1384, Bairro Centro, na cidade de Selvíria/MS,Cep.:79.590-000,por seu representante legal, o senhor Paulo Henrique dos Santos Dantas, brasileiro, solteiro, Empresário,portador do RG. n.º 384933178 SSP/SP, inscrito no CPF sob n. º 015.116.051-11, têm entre si, justos e contratados, através do presente instrumento e na melhor forma de direito, dentro das seguintes cláusulas e condições:

 

Cláusula primeira - da fundamentação legal

 

O presente contrato é firmado em conformidade com a Dispensa de Licitação n° 49/2019 e de acordo com o Artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando suas alterações posteriores, e de acordo com a ratificação exarada pelo Prefeito Municipal em 27 dias de Agosto de 2019.

 

Cláusula segunda - do objeto

 

Contratação de empresa, ramo de atividade - serviços de chaveiro, para prestação de serviços de confecção de chaves, troca de segredos, substituição de cilindros, e demais serviços de chaveiro, com material incluso; bem como para prestação de serviços de confecção e fornecimento de carimbos, conforme descrição detalhada no Termo de Referência – Anexo I e na Cotação de Preços – ANEXO II, documentos que farão parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação.

 

Item

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

QUANTIDADE

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 355 40X60 mm

30

R$80,00

R$2.400,00

2

CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 304 23X59 mm

25

R$50,00

R$1.250,00

3

CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 303 18X47 mm

25

R$45,00

R$1.125,00

4

CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 302 14X38 mm

70

R$40,00

R$2.800,00

5

CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 301 10X27 mm

15

R$35,00

R$525,00

6

CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA40X60 mm

20

R$35,00

R$700,00

7

CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA30x50 mm

20

R$28,00

R$560,00

8

CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA20x50 mm

15

R$22,00

R$330,00

9

CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA15x50 mm

15

R$22,00

R$330,00

10

CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA10x60 mm

15

R$25,00

R$375,00

11

CÓPIAS DE CHAVE

150

R$7,00

R$1.050,00

12

SERVIÇOS PARA SUBSTITUIÇÃODE CILINDRO

30

R$30,00

R$900,00

13

SERVIÇOS PARA EXTRAÇÃO DECHAVE QUEBRADAS

10

R$10,00

R$100,00

14

SERVIÇOS DE TROCA DE SEGREDODE FECHADURA

20

R$20,00

R$400,00

15

SERVIÇOS PARA ABERTURA DEARMÁRIO, GAVETA OU GAVETEIRO

10

R$10,00

R$100,00

16

ABERTURA DE FECHADURA COMUM

15

R$15,00

R$225,00

17

CONSERTO DE FECHADURA DE PORTA

10

R$20,00

R$200,00

18

SERVIÇO DE INSTALAÇAO DE FECHADURA PARA ARMÁRIO, GAVETA OU GAVETEIRO

25

R$25,00

R$625,00

19

FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE FECHADURA PARA PORTA DECORRER BLINDEX MODELO BICODE PAPAGAIO

20

R$70,00

R$1.400,00

20

FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃODE FECHADURA PARA PORTA COMUM

20

R$70,00

R$1.400,00

Valor Total R$ 16.795,00

 

Os serviços estão especificados de forma detalhada no ANEXO I - Termo de Referência e no ANEXO II - Proposta/Cotação de Preços, documentos que fazem parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação e do Contrato.

 

Cláusula terceira - do valor e forma de pagamento

 

Valor total do contrato será de R$ 16.795,00 (dezesseis mil setecentos e noventa e cinco reais).

 

O pagamento será feito em até 10 (dez) dias após a execuçãodos serviços e apresentação de Nota Fiscal.

 

Cláusula quarta - da vigência

 

O prazo devigência do presente contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir da data de sua assinatura.

 

Cláusula sexta - da dotação orçamentária

 

A despesa decorrente da contratação correrá por conta do Orçamento Programa vigente para o execrício de 2019, conforme Dotação Orçamentária a seguir descrita:

 

02.003.04.122.0004.2.030 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração

33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte dos Recursos – 1000 –RecursosOrdinários (Livres)

 

Cláusula oitava - do foro

 

Fica eleito o foro da comarca de Três Lagoas - MS, para conciliar e julgar todas as eventuais divergências que surgirem em decorrência do presente contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

E por estarem justos e contratados, as partes contratantes firmam o presente contrato em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos.

 

Selvíria - MS, 02 de Setembro de 2019.

 

JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS

Prefeito Municipal

 

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DANTAS

Paulo Henrique dos Santos Dantas


Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:4C86D82C