ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVIRIA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO N° 124 2019 - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DANTAS (CHAVEIRO E CARIMBOS)
EXTRATO DO CONTRATO N° 124/2019
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO
Os infra-assinados, de um lado, como contratante, Município de Selvíria/MS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 15.410.665/0001-40, com sede na Av. João Selvírio de Souza, 997, nesta cidade de Selvíria - MS, neste ato devidamente representado pelo Prefeito, José Fernando Barbosa dos Santos, brasileiro, divorciado, portador do RG: 527522934 SSP/SP, inscrito no CPF: n.º 035.384.914-61, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, n° 829, centro, Selvíria/MS, e de outro lado, como contratado:
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DANTAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º 21.918.315/0001-92, com sede na Rua Irineu Fernandes Rodrigues, nº 1384, Bairro Centro, na cidade de Selvíria/MS,Cep.:79.590-000,por seu representante legal, o senhor Paulo Henrique dos Santos Dantas, brasileiro, solteiro, Empresário,portador do RG. n.º 384933178 SSP/SP, inscrito no CPF sob n. º 015.116.051-11, têm entre si, justos e contratados, através do presente instrumento e na melhor forma de direito, dentro das seguintes cláusulas e condições:
Cláusula primeira - da fundamentação legal
O presente contrato é firmado em conformidade com a Dispensa de Licitação n° 49/2019 e de acordo com o Artigo 24, inciso II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, considerando suas alterações posteriores, e de acordo com a ratificação exarada pelo Prefeito Municipal em 27 dias de Agosto de 2019.
Cláusula segunda - do objeto
Contratação de empresa, ramo de atividade - serviços de chaveiro, para prestação de serviços de confecção de chaves, troca de segredos, substituição de cilindros, e demais serviços de chaveiro, com material incluso; bem como para prestação de serviços de confecção e fornecimento de carimbos, conforme descrição detalhada no Termo de Referência – Anexo I e na Cotação de Preços – ANEXO II, documentos que farão parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação.
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Item |
DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 355 40X60 mm |
30 |
R$80,00 |
R$2.400,00 |
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2 |
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 304 23X59 mm |
25 |
R$50,00 |
R$1.250,00 |
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3 |
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 303 18X47 mm |
25 |
R$45,00 |
R$1.125,00 |
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4 |
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 302 14X38 mm |
70 |
R$40,00 |
R$2.800,00 |
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5 |
CONFECÇÃO DE CARIMBO AUTOMÁTICONº 301 10X27 mm |
15 |
R$35,00 |
R$525,00 |
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6 |
CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA40X60 mm |
20 |
R$35,00 |
R$700,00 |
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7 |
CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA30x50 mm |
20 |
R$28,00 |
R$560,00 |
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8 |
CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA20x50 mm |
15 |
R$22,00 |
R$330,00 |
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9 |
CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA15x50 mm |
15 |
R$22,00 |
R$330,00 |
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10 |
CONFECÇÃO DE CARIMBODE MADEIRA10x60 mm |
15 |
R$25,00 |
R$375,00 |
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11 |
CÓPIAS DE CHAVE |
150 |
R$7,00 |
R$1.050,00 |
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12 |
SERVIÇOS PARA SUBSTITUIÇÃODE CILINDRO |
30 |
R$30,00 |
R$900,00 |
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13 |
SERVIÇOS PARA EXTRAÇÃO DECHAVE QUEBRADAS |
10 |
R$10,00 |
R$100,00 |
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14 |
SERVIÇOS DE TROCA DE SEGREDODE FECHADURA |
20 |
R$20,00 |
R$400,00 |
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15 |
SERVIÇOS PARA ABERTURA DEARMÁRIO, GAVETA OU GAVETEIRO |
10 |
R$10,00 |
R$100,00 |
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16 |
ABERTURA DE FECHADURA COMUM |
15 |
R$15,00 |
R$225,00 |
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17 |
CONSERTO DE FECHADURA DE PORTA |
10 |
R$20,00 |
R$200,00 |
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18 |
SERVIÇO DE INSTALAÇAO DE FECHADURA PARA ARMÁRIO, GAVETA OU GAVETEIRO |
25 |
R$25,00 |
R$625,00 |
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19 |
FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE FECHADURA PARA PORTA DECORRER BLINDEX MODELO BICODE PAPAGAIO |
20 |
R$70,00 |
R$1.400,00 |
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20 |
FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃODE FECHADURA PARA PORTA COMUM |
20 |
R$70,00 |
R$1.400,00 |
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Valor Total R$ 16.795,00 |
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Os serviços estão especificados de forma detalhada no ANEXO I - Termo de Referência e no ANEXO II - Proposta/Cotação de Preços, documentos que fazem parte integrante do Processo de Dispensa de Licitação e do Contrato.
Cláusula terceira - do valor e forma de pagamento
Valor total do contrato será de R$ 16.795,00 (dezesseis mil setecentos e noventa e cinco reais).
O pagamento será feito em até 10 (dez) dias após a execuçãodos serviços e apresentação de Nota Fiscal.
Cláusula quarta - da vigência
O prazo devigência do presente contrato será de 90 (noventa) dias, contado a partir da data de sua assinatura.
Cláusula sexta - da dotação orçamentária
A despesa decorrente da contratação correrá por conta do Orçamento Programa vigente para o execrício de 2019, conforme Dotação Orçamentária a seguir descrita:
02.003.04.122.0004.2.030 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Fonte dos Recursos – 1000 –RecursosOrdinários (Livres)
Cláusula oitava - do foro
Fica eleito o foro da comarca de Três Lagoas - MS, para conciliar e julgar todas as eventuais divergências que surgirem em decorrência do presente contrato, ficando excluído qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem justos e contratados, as partes contratantes firmam o presente contrato em quatro vias de igual teor e forma, juntamente com duas testemunhas instrumentárias, para que possa produzir seus jurídicos e legais efeitos.
Selvíria - MS, 02 de Setembro de 2019.
JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS DANTAS
Paulo Henrique dos Santos Dantas
Publicado por:
Willian Braz da Cruz Negrão
Código Identificador:4C86D82C