ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 221/2019 – LOPES E LOPES CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 28/2019.
Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.
Lopes e Lopes Construtora e Empreiteira Ltda – Contratada.
Da Base legal: Este contrato é regido pelas disposições contidas na Lei nº. 8.666/93, e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123/2006, normas da ABNT e está vinculado à Dispensa de Licitação nº. 28/2019, passando a fazer parte integrante desta.
Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.
Do Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de serviço de instalação e desinstalação de decoração natalina nos seguintes pontos: na Praça da Liberdade; na Rua Cel. Pilad Rebuá; entre as Ruas Cel. Nelson Felício dos Santos até a Rua Pedro Álvares Cabral e na entrada da cidade de Bonito/MS, compreendendo aproximadamente 10.000 metros de mangueira decorativa e 150 alegorias com motivos Natalinos, parte integrante da Dispensa de Licitação nº. 28/2019.
Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 32.150,25 (trinta e dois mil cento e cinquenta reais e vinte e cinco centavos).
Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária:
07.00 - Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio;
07.02 – Fundo Municipal de Turismo;
23.695.800 - Fortalecimento do Turismo Local;
2.018 - Fortalecer o desenvolvimento Turístico;
33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.
Fonte: 100000 - Recursos Ordinários;
Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do contrato e termina no dia 29 de fevereiro de 2020, podendo ser aditado ou prorrogado, no todo ou em parte, conforme disposições da Lei 8.666/93.
Data: Bonito/MS, 11 de novembro de 2019.
Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.
Lopes e Lopes Construtora e Empreiteira Ltda – Contratada.
Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:4C92436E