ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5156/2019
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AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS |
Exercício: 2019 |
Decreto Orçamentário nº 5156 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA:
Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental |
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696 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
13.298,40 |
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13.298,40 |
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12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental |
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786 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
30.000,00 |
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788 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
6.000,00 |
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36.000,00 |
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Total Geral de Suplementações ...: |
49.298,40 |
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
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03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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12.361.0113.1002 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades Escolares |
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444 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
5.000,00 |
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5.000,00 |
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12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil |
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464 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
8.198,40 |
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758 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo |
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0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação |
100,00 |
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8.298,40 |
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12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental |
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785 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita |
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0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE |
36.000,00 |
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36.000,00 |
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Total de Reduções ...: |
49.298,40 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 2 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lidia Lopes de Almeida
Código Identificador:4D451A4F