ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERENOS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1042/2011, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 748/97 e 964/2008 e da outras providências.

 

HUMBERTO REZENDE PEREIRA, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica ampliado o número de vaga no cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente Técnico Agrícola que passará a vigorar da seguinte forma:

 

TABELA 05 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

GRUPO OPERACIONAL 5 – SERVIÇO TÉCNICO E OPERACIONAL – STO

 

CARGO

PADRÃO

QUALIFICAÇÃO

CRIADO

AMPLIAÇÃO

TOTAL

CH

Técnico Agrícola

XII

Ensino Médio Profissionalizante

02

01

03

8

 

Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei, ocorrerão por conta de Dotação e Programa de Trabalho do vigente orçamento.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

HUMBERTO REZENDE PEREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sidclea Correa Chaves
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