ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Departamento de Licitação
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 074/2019
Processo nº 048/2019
Dispensa nº 017/2019
Partes: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ELDORADO/MS e a empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO DO SUL (CONISUL).
Objeto: Contrato de rateio tem por objetivo a transferência de recursos públicos do contratante ao contratado para promover o adequado funcionamento e manutenção do CONISUL, englobando despesas de administração e de planejamento, para que sejam desenvolvidas, em prol dos Municípios consorciados, suas atividades institucionais devidamente previstas no Contrato de Consórcio Público.
Dotação Orçamentária: 03.01.04.122.201-2.004.100000.3.3.90.39.000.00
Valor: R$ 19.132,11 (dezenove mil cento e trinta e dois reais e onze centavos).
Vigência: 10/05/2019 a 31/12/2019
Data da Assinatura: 10/05/2019
Fundamento Legal: Inciso XXVI do caput do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e do inciso III do §1º do art. 2º da Lei Federal nº 11.107/05.
Assinam: AGUINALDO DOS SANTOS, pela contratante Vanderlei Bispo de Oliveira pela contratada.
Publicado por:
Edson de Biagg Custódio Junior
Código Identificador:4EF204B9