ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 162/2019 – HS MED COMÉRCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES LTDA EPP – PREGÃO PRESENCIAL N° 35/2019

Partes: Prefeitura Municipal de Bonito/MS – Contratante.

HS Med Comércio de Artigos Hospitalares Ltda EPP – Contratada.

Da Base legal: – A legislação aplicável a este Contrato será a Lei nº. 8.666/93, e suas alterações, Lei Federal nº. 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e Decreto Municipal nº. 061/2006, tudo de conformidade com o Processo Licitatório – Pregão Presencial n°. 35/2019 que gerou a Ata de Registro de Preços nº. 18/2019, que faz parte integrante deste. Relativamente ao disposto no presente Contrato, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº. 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

Do Objeto: O presente termo tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de fraldas descartáveis para atender a demanda do Município, conforme Ata de Julgamento e Proposta de Preços, parte integrante da licitação na Modalidade Pregão Presencial n°. 35/2019.

Do Valor: O valor total ajustado é de R$ 142.131,52 (cento e quarenta e dois mil cento e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos).

Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente licitação correrão a cargo da seguinte execução orçamentária:

05.00 – Secretaria Municipal de Assistência Social; 05.01 – Fundo Municipal de Assistência Social; 08.244.900 - Políticas Públicas de Assistência Social - Órgão Gestor; 2.058 – Casa de Acolhimento Raio de Sol; 33.90.30 – Material de Consumo.

12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.01 – Fundo Municipal de Saúde; 10.122.904 - Saúde, Direito do Cidadão; 2.031 - Operacionalização da Secretária de Saúde Municipal; 33.90.30 – Material de Consumo.

Fonte 100000 – Recursos Ordinários do Tesouro; Fonte 129000 – Transferências de Recursos do FNAS; Fonte 181000-Transferências do FIS.

Da Vigência: O prazo de vigência desta contratação inicia na data da assinatura do Contrato e termina no dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser aditado ou prorrogado.

Data: Bonito/MS, 01 de julho de 2019.

Assinam: Odilson Arruda Soares – Prefeito Municipal – Contratante.

HS Med Comércio de Artigos Hospitalares Ltda EPP – Contratada.


Publicado por:
Fernanda Siqueira Artigas
Código Identificador:4F514B37