ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANASTÁCIO
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 949, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTÁCIO, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV, do artigo 47, da Lei Orgânica Municipal. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Tempo da Graça, fundada em 20 de agosto de 2009, com sede na Rua 27 de Julho, Centro, no Município de Anastácio-MS.
Art. 2º A Igreja Evangélica Pentecostal Tempo da Graça tem por finalidade prestar culto a Deus, em Espírito e em Verdade. A sua atividade principal é pregar o Evangelho – de Nosso Senhor Jesus Cristo, batizar os conversos, ensinar os fiéis a guardar a doutrina e a prática da Escritura do Antigo e do Novo Testamento, n sua pureza e integridade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Anastácio-MS, 05 de dezembro de 2014.
DOUGLAS MELO FIGUEIREDO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosileny Ribeiro Leite
Código Identificador:5102CB8A