ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL 882/2011

Autoriza o Executivo Municipal a proceder à incorporação a área objeto da Matrícula nº. 5.088 ao Perímetro Urbano do Município de Eldorado/MS e dá providências correlatas”.

 

MARTA MARIA DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Eldorado-MS, faz saber que o povo de Eldorado, através dos seus representantes da Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder à incorporação ao Perímetro Urbano da cidade de Eldorado/MS, a área de 15.067,31 (quinze mil e sessenta e sete metros, trinta e um centímetros quadrados, objeto da Matrícula n º. 5088 - CREI ELDORADO/MS-, com as seguintes confrontações: Tem inicio no vértice formado pelo COFRONTANTE 1 (LOTE B, MATRÍCULA N. 6.146 CRI ELDORADO-MS), numa distância de 48.26 metros. Deflete a esquerda e segue confrontando com o CONFRONTANTE 2, (LOTE 23, MATRÍCULA 3.656-CRI ELDORADO/MS), numa distancia de 206,25  metros. Deflete a esquerda e segue confrontando com o COFROTANTE 3 (CHÁCARA SANTA BARBARA- MATRÍCULA N. 2.106-CRI ELDORADO/MS). Deflete a esquerda e segue confrontando com a cidade de Eldorado, numa distância de 65,50 metros. Deflete a direita e segue confrontando com a cidade de Eldorado numa distância de 48,00 metros. Deflete a esquerda e segue confrontando com a cidade de Eldorado numa distância  de 45,00 metros. Deflete a direita e segue confrontando com a cidade de  com a cidade de Eldorado numa distância  de 175,00 metros. Deflete a esquerda e segue confrontando com a cidade de eldorado numa distância de 218,37 metros, até chegar ao  ponto inicial e final do presente roteiro, perfazendo uma área de 15.067,31 m.

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

Município de Eldorado -MS, aos 4 dias do mês de julho de 2011.

 

MARTA MARIA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Elizabeti Cristina Lima Caseiro
Código Identificador:5131CEFA